O deputado Luciano Zucco (PL-RS), que lidera a oposição na Câmara, planeja apresentar um dossiê detalhando abusos e violações contra aqueles que foram presos durante as manifestações de 8 de janeiro de 2023. O objetivo do parlamentar é garantir suporte para a aprovação do PL da Anistia na respectiva Casa.
O documento a ser apresentado aos outros parlamentares por Zucco, que também será divulgado ao público, foi elaborado pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) e entregue à oposição em março. De acordo com o líder, o dossiê “servirá para subsidiar a tomada de decisão dos parlamentares indecisos sobre anistia”.
O dossiê foi divulgado exclusivamente pela Revista Oeste em 2023. As alegações também foram apresentadas ao Parlamento dos Estados Unidos pela associação em maio do ano passado. A associação continua atualizando o material a medida que avança em seu trabalho social. Além disso, o documento inclui ofícios enviados a organizações de defesa dos direitos humanos.
De acordo com Zucco, o documento “elenca uma série de abusos e violações de direitos durante as prisões efetuadas depois da manifestação” na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
“Trata-se de um documento bastante denso e contundente”, afirmou. “É fundamental que deputados e senadores tomem conhecimento sobre esse dossiê, para que possam fazer um julgamento embasado em fatos concretos. São provas reais de que o Brasil vive um estado de exceção, com o desmantelamento do Estado Democrático de Direito.”
O relatório evidencia inúmeros incidentes de abusos e maus-tratos experimentados pelos detidos nas instituições penitenciárias. Existem relatos de indivíduos com problemas de saúde que tiveram suas demandas por tratamento médico fora da prisão constantemente rejeitadas.
Adicionalmente, mesmo os indivíduos que já conquistaram a liberdade ainda enfrentam obstáculos consideráveis, como severas restrições, que incluem a obrigatoriedade de usar tornozeleira eletrônica e a proibição de sair da comarca, o que complica a procura por trabalho.
“Estamos diante de um documento que traz denúncias fundamentadas”, destacou Zucco. “Recentemente, os brasileiros ficaram estarrecidos com o caso da cabeleireira Débora dos Santos, condenada a 14 anos por pichar a estátua da Justiça de batom. Mas temos outros exemplos tão ou mais chocantes. Só uma anistia ampla, geral e irrestrita para pacificarmos o Brasil.”
Oposição quer anistia aos presos pelo 8/1Aproximadamente 1,5 mil indivíduos foram presos em frente ao Quartel-General do Exército, entre eles idosos, crianças e pessoas com comorbidades, mesmo sem evidências sólidas de participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
O documento indica várias infrações de direitos durante essas prisões, incluindo a limitação do contato com advogados. De acordo com Zucco, na Academia Nacional da Polícia Federal, “defensores foram impedidos de se comunicar com seus clientes, sendo autorizados a acessá-los apenas depois de insistir, o que fere o Estatuto da Advocacia e a Lei de Abuso de Autoridade”.
Ademais, durante o primeiro interrogatório, foi negado aos advogados o direito de estarem presentes na triagem de seus clientes, o que configura uma violação adicional ao Estatuto da Advocacia.
O relatório também revela que os advogados não conseguiram acessar os arquivos dos casos antes das sessões no tribunal, prejudicando a defesa dos presos. Em muitos casos, a desorganização levou à falta de advogados, resultando em representação compulsória por defensores públicos sem a aprovação dos réus.
Segundo o dossiê da Asfav, o Ministério Público Federal (MPF) fez acusações sem especificar as ações individuais dos acusados, em desacordo com o Código de Processo Penal.
As alegações foram examinadas e aceitas em um plenário virtual, o que, de acordo com o relatório, poderia ter comprometido a defesa completa. Além disso, muitos réus só receberam a notificação e a queixa, sem a possibilidade de ver o despacho do relator ou os documentos anexos, o que violaria o Regimento Interno do STF.As informações são da Revista Oeste.
