A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou para agosto a discussão e a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que confere autonomia administrativa e financeira ao Banco Central (BC). Em sessão nesta quarta-feira (17), véspera do início do recesso parlamentar, os senadores concordaram em adiar o debate sobre a PEC por falta de acordo em torno do parecer do relator, o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
O principal entrave, segundo ele, é político. Aliados do Palácio do Planalto criticam o trecho da PEC que converte o Banco Central em uma empresa pública, abandonando, portanto, o condição de autarquia subordinada ao Ministério da Fazenda. O relator antecipou que ouvirá, nas próximas semanas, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e outros interlocutores da presidência da República.
A sessão desta quarta foi atravessada por comentários, críticas e manifestações de apoio ao presidente do BC, Roberto Campos Neto. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), aliado do governo, atacou o chefe do banco público e classificou-o como ‘ser desprezível’. Em contrapartida, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, o defendeu. “Quero reconhecer publicamente o papel relevante do Roberto Campos à frente do Banco Central. As decisões do colegiado do Banco Central sempre serão questionadas de um lado e de outro”, afirmou.
O avanço da PEC do Banco Central na CCJ ocorre em um ambiente de disputas entre o Governo Federal e Campos Neto. O Palácio do Planalto insiste em uma redução acelerada da taxa básica de juros. Em contrapartida, o Comitê de Política Monetária (Copom) mantém uma postura conservadora em relação aos cortes da Selic.
