O Fundo PIS/Pasep foi criado para garantir benefícios aos trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988. Este fundo acumulou recursos que, após a sua extinção, ficaram disponíveis para saque por parte dos trabalhadores e seus herdeiros. O Ministério da Fazenda anunciou que, a partir de 28 de março de 2025, cerca de R$ 26 bilhões estarão disponíveis para aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores.
Os valores a serem retirados variam conforme o tempo de serviço e o salário recebido durante o período em questão. O valor médio estimado pelo Ministério da Fazenda é de R$ 2,8 mil. É importante destacar que esses recursos não estão relacionados ao abono salarial atual do PIS/Pasep, que é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos com remuneração de até dois salários mínimos.
Como consultar e requerer o saldo do fundo PIS/Pasep?
Para facilitar o acesso aos recursos, o governo federal disponibilizou duas plataformas para consulta e requerimento do saldo do extinto Fundo PIS/Pasep. Os interessados podem utilizar o Sistema de Ressarcimento de Valores do Extinto Fundo PIS/Pasep (Repis Cidadão) ou o aplicativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
No site Repis Cidadão, o usuário deve acessar com seu login do gov.br, sendo necessário ter nível prata ou ouro. Após autorizar o acesso aos dados pessoais, o sistema informará se há valores disponíveis para saque. Pelo aplicativo do FGTS, o processo é semelhante, com a opção de consulta tanto para titulares quanto para beneficiários legais.
Qual é o calendário de pagamentos?
O calendário de pagamentos foi divulgado para organizar o fluxo de saques. Os pedidos feitos até o final de cada mês têm datas específicas para o pagamento no mês seguinte. Por exemplo, pedidos realizados até 28 de fevereiro de 2025 serão pagos em 28 de março de 2025. Este cronograma se estende até o final do ano, com o último pagamento agendado para 26 de janeiro de 2026.
Os pagamentos são realizados exclusivamente em contas da Caixa Econômica Federal, como Poupança Caixa Fácil, Poupança Caixa, Conta Corrente Caixa, entre outras. O aplicativo Caixa Tem também pode ser utilizado para movimentação dos valores, permitindo pagamentos e transferências.
Como proceder em caso de dúvidas?
Para aqueles que ainda têm dúvidas sobre o processo de saque ou sobre a elegibilidade, a Caixa Econômica Federal disponibiliza diversos canais de atendimento. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone Caixa Cidadão ou pelo SAC Caixa. Além disso, há um canal específico para pessoas com deficiência auditiva ou de fala.
O site oficial da Caixa também oferece informações detalhadas sobre o processo de saque e as condições para acessar os recursos do extinto Fundo PIS/Pasep. É fundamental que os beneficiários verifiquem suas informações e sigam os procedimentos indicados para garantir o recebimento dos valores a que têm direito.
