Pedido de indiciamento contra Virgínia Fonseca liga a influencer a publicidade enganosa e estelionato. Veja detalhes da CPI das Bets
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, apresentou nesta terça-feira (10) um parecer com 16 pedidos de indiciamento envolvendo influenciadores digitais, empresários e operadores do mercado de apostas online. Entre os alvos estão nomes populares nas redes sociais como Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, acusadas de envolvimento em esquemas ligados a jogos de azar e publicidade enganosa. Entenda na TVT News.
Virginia, que foi ouvida pela comissão em audiência no dia 13 de maio, teve o indiciamento solicitado por publicidade enganosa e estelionato. Já Deolane enfrenta acusações mais graves: além das contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, ela é apontada como suspeita dos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Membros da família da influenciadora também foram implicados.
Embora a CPI não tenha poder de indiciar diretamente, o relatório encaminha as recomendações ao Ministério Público para que as investigações criminais e civis sejam aprofundadas. Deolane não compareceu à comissão após obter decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), mas seu nome voltou aos holofotes após ter sido presa em setembro de 2024, durante a Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. Ela permaneceu detida por cerca de 20 dias.
A CPI foi instaurada em novembro do ano passado para apurar a atuação irregular de casas de apostas no país. Com prazo final previsto para 14 de junho, o colegiado já realizou 19 audiências, mas ainda precisa votar o relatório apresentado por Soraya. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) pediu vista nesta terça-feira, adiando a votação para a próxima reunião.
Propostas legislativas e medidas de controle
Além dos pedidos de indiciamento, o parecer propõe um robusto pacote de medidas para conter a expansão desenfreada das apostas online no Brasil. Entre as sugestões estão:
Criação de um cadastro nacional de apostadores;
Criminalização da publicidade de apostas;
Proibição do uso de recursos de programas sociais para apostas por pessoas inscritas no CadÚnico;
Bloqueio de plataformas ilegais pela Anatel;
Proibição de incentivos fiscais para operadoras de apostas;
Limitação do funcionamento de cassinos online;
Criação de tipo penal para exploração de apostas por operadores não autorizados.
A relatora defende que o objetivo é dar “maior estabilidade e perenidade” às regras, incluindo a vedação já determinada pelo STF sobre o uso de verbas sociais em jogos de azar.
Virgínia e mais
Confira os nomes e as acusações incluídas no relatório:
Virginia Fonseca – publicidade enganosa e estelionato;
Deolane Bezerra dos Santos – jogo de azar, loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa;
Adélia de Jesus Soares – lavagem de dinheiro e organização criminosa;
Daniel Pardim Tavares Gonçalves – falso testemunho, lavagem de dinheiro e organização criminosa;
Ana Beatriz Scipiao Barros, Jair Machado Junior, Jose Daniel Carvalho Saturnino, Leila Pardim Tavares Lima, Marcella Ferraz de Oliveira – mesmos crimes atribuídos a Deolane;
Pâmela de Souza Drudi – publicidade enganosa e estelionato;
Erlan Ribeiro Lima Oliveira, Fernando Oliveira Lima, Toni Macedo da Silveira Rodrigues – lavagem de dinheiro e associação criminosa;
Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva – lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e exploração de jogos de azar;
Jorge Barbosa Dias – lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e jogos ilegais;
Bruno Viana Rodrigues – lavagem de dinheiro, organização criminosa e jogos ilegais.
O relatório também solicita a investigação da empresa Paybrokers EFX Facilitadora de Pagamentos S.A., sediada em Curitiba, por envolvimento nos mesmos crimes.
Fim do prazo e incerteza sobre prorrogação
A CPI, presidida pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), teve seu prazo prorrogado por 45 dias em abril, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), descartou nova extensão. Com isso, o grupo parlamentar corre contra o tempo para votar e aprovar o relatório final antes de 14 de junho.
Com informações do Senado Federal
