Salas de acolhimento, atualização do protocolo de feminicídio e padronização de delegacias especializadas são algumas das medidas.
A violência contra mulher é um dos temas prioritários do governo Lula. Nesta terça-feira (25), o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Mulheres anunciaram um pacote de políticas de prevenção e enfrentamento contra esse tipo de violência. Foram anunciadas medidas com foco em assegurar atendimento humanizado às vítimas de violência de gênero, estabelecer procedimentos para maior eficácia nas apurações, reforçar a segurança de mulheres em situação de risco e garantir maior eficiência no atendimento especializado à mulher. Veja mais em TVT News.
Salas Lilás
Na cerimônia, no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), que contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, as autoridades assinaram a portaria do Programa Nacional das Salas Lilás e lançaram os cadernos temáticos de referência do Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, de Padronização Nacional das Patrulhas Maria da Penha e de Padronização Nacional das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).
As salas lilás são um espaço reservado que oferecem atendimento multidisciplinar, com o intuito de proporcionar proteção, privacidade e respeito à intimidade das vítimas e fazem parte do programa “Antes que Aconteça”. Elas vão poder ser instaladas em delegacias, unidades de perícia criminal e outras unidades do sistema de Justiça.
A iniciativa foi regulamentada pela portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que institui diretrizes nacionais para fomentar e direcionar o acolhimento e atendimento especializado às mulheres e meninas em situação de violência de gênero nas instituições de segurança pública e instituições do sistema de justiça.
A primeira sala lilás do Brasil dentro do modelo estabelecido pelas diretrizes nacionais do programa, foi inaugurada na semana passada, em João Pessoa, na Paraíba (PB). Além dessa, outras 52 unidades serão construídas no estado, por meio de um convênio firmado entre o MJSP e o governo da Paraíba.
O governador da Paraíba, João Azevedo, lembrou que o estado vem implementando políticas públicas de proteção à mulher como o programa Patrulha Maria da Penha, que já promoveu mais de 50 mil atendimentos. Para ele, o Antes que Aconteça oferecerá um espaço de acolhimento e evitará o agravamento dos casos. ““Muitas vezes a mulher se sente intimidada e fragilizada para procurar uma unidade da polícia de imediato. Precisamos ter o entendimento que qualquer pequeno gesto de violência deve ser tratado”, declarou.
Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apelou para a necessidade promover a igualdade entre homens e mulheres. “Enquanto não promovermos a igualdade total entre homens e mulheres, não tivermos o feminicídio zero e cessação absoluta da violência contra a mulher, nós não poderemos construir.
Prevenção qualificada da violência contra a mulher
A política de atualização do protocolo de feminicídio, quer aprimorar e compartilhar boas práticas na investigação e na perícia nos crimes. Ela orienta e qualifica os profissionais de segurança pública para atuarem nas ocorrências com um olhar voltado para a perspectiva de gênero.
O caderno temático de referência elaborado pelo MJSP, em parceria com a Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, do Ministério das Mulheres, e a ONU Mulheres é parte dos esforços para aprimorar a resposta diante da violência contra mulheres e meninas. O caderno temático de referência elaborado pelo MJSP, em parceria com a Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, do Ministério das Mulheres, e a ONU Mulheres é parte dos esforços para aprimorar a resposta diante da violência contra mulheres e meninas.
O caderno ainda traz atualizações para orientar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), em especial as Polícias Militares e Guardas Civis Municipais, para a prevenção e resposta qualificada em caso de violência doméstica e familiar.
Entre as principais diretrizes destacam-se a padronização dos atendimentos, o fortalecimento para atuação integrada, o estímulo da capacitação contínua, o incentivo à análise de dados e a promoção de ações preventivas assegurando um atendimento interseccional a mulheres e meninas em situação de violência.
Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher
O caderno apresenta a versão atualizada da norma técnica de padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. A atualização inclui a perspectiva de gênero e interseccionalidade, parâmetros para a capacitação profissional e diretrizes para um atendimento humanizado e não revitimizante, além do fortalecimento da integração com a rede de proteção. Também incentiva o uso de soluções digitais para ampliar o acesso das mulheres aos serviços especializados.
“Queremos construir, enquanto política de Estado, uma proteção integral da mulher. Para tanto, precisamos pensar de ponta a ponta como as instituições atendem às mulheres que estejam em situação de violência e em grave situação de vulnerabilidade social e econômica”, disse a secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.
As iniciativas serão coordenadas pela Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e visam fortalecer a legislação vigente, que prevê políticas de proteção e segurança para mulheres. O conjunto de ações atende a normativos internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
“São projetos consistentes e que estruturam uma verdadeira política pública de proteção à mulher em nosso País”, reforçou o secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo.
Com informações de Agência gov
