De acordo com o vice-presidente eleito, Giraldo Alckmin, a prioridade do governo é garantir que R$ 600 recebam R$ 150 adicionais por criança pequena para o próximo ano, elevando o auxílio total para R$ 750. Agora, o novo governo está tentando encontrar maneiras de cumprir essa promessa.
Nessa tentativa, o governo Lula já busca liberar recursos fora do teto de gastos federais por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e de uma medida provisória (MP). Mas as incursões não param por aí.
Outra possibilidade envolve uma saída legal, com base em uma decisão do STF em 2021. De certa forma, regulamenta a lei que determina a renda básica do programa e, nesse sentido, será usado para pagar R$ 600 de ajuda brasileira a partir de 2023.
No entanto, no Congresso Nacional, a avaliação é que o melhor caminho é por meio da PEC. Informações de bastidores garantem que a estrutura da proposta já esteja definida.
Como conseguir ajuda por R$750?
Inicialmente, você não precisará se inscrever para receber assistência de R$ 750. Embora o projeto ainda não tenha sido aprovado e organizado, a verdade é que o saldo será destinado apenas a pessoas que já fazem parte do programa social.
A Cadúnico já possui informações detalhadas sobre cada família. Assim, o governo federal poderá saber quantas casas de habitação têm filhos menores de seis anos e quais moradias. Ao verificar esses números, o executivo pode repassar dinheiro automaticamente.
Também é provável que o saldo seja destinado especificamente à mesma conta em que o cidadão costumava receber dinheiro da ajuda brasileira. As datas de lançamento também serão as mesmas.
Pec
Durante entrevista à Rádio Câmara, o 2º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, Paulo Pimenta (PT-RS), informou que as medidas prometidas pelo governo Lula precisam urgentemente de recursos no orçamento do ano que vem.
Segundo o parlamentar, uma forma de obter valores é apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A chamada PEC transitória, deve solicitar autorização para despesas fora do teto da Constituição.
Assim, Pimenta sugere que os recursos sejam utilizados não apenas para manter a ajuda brasileira ou aumentar o salário mínimo, mas também para programas habitacionais.
“Desde 2016 que o país praticamente não construiu uma casa, o que é uma alocação popular”, disse, sublinhando: “A fila cresceu muito”.
Além disso, citou outro programa, agora relacionado à merenda escolar. De acordo com o segundo vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, a iniciativa permaneceu inalterada por cinco anos. Ele também destacou o programa de aquisição de ônibus escolares.
No entanto, esta semana as primeiras audições públicas sobre o projeto de orçamento para 2023 (PLN 32/22) estão programadas para serem divulgadas pela Comissão Mista de Orçamento. Espera-se que o orçamento seja aprovado até 19 de dezembro, e o orçamento será
