Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, declarou que o Congresso Nacional deve derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto da Dosimetria.
Como funciona o projeto da dosimetria e qual seu principal efeito?
A chamada lei da dosimetria não criava novos crimes nem anulava condenações já proferidas, mas alterava o cálculo de cumprimento de penas. O objetivo central era reduzir, na prática, o tempo de prisão de condenados por determinados delitos, entre eles os ligados aos episódios de 8 de janeiro de 2023.
Defensores afirmavam que o texto buscava ajustar o rigor das penas e tornar a execução mais proporcional, enquanto críticos viam risco de esvaziar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. Ao vetar o projeto, Lula manteve a legislação atual e reforçou o entendimento de que crimes contra o Estado democrático de Direito exigem resposta mais rígida. “O veto, da redução de penas, do presidente Descondenado Lula é a prova do ÓDIO que ele e toda esquerda tem dos patriotas, da direita e dos conservadores. Até ele sabe que o veto será derrubado na primeira sessão do Congresso”, afirmou Sóstenes no X. Veja a publicação:
NOTA PÚBLICAO veto ao PL da Dosimetria não é um detalhe jurídico.É um recado político.É a confirmação de que o poder decidiu manter a pena como instrumento de intimidação.Lula vetou para preservar um sistema onde a lei deixa de ser parâmetro e passa a ser ferramenta. Onde a…— Sóstenes Cavalcante (@DepSostenes) January 8, 2026
Como o projeto modificava a execução e a progressão de pena
O ponto central estava na progressão de regime, ou seja, na passagem do regime fechado para o semiaberto ou aberto. O projeto alterava trechos da Lei de Execução Penal, estabelecendo novos percentuais mínimos para avanço a regime menos rigoroso e disciplinando hipóteses de remição da pena.
Pela regra em vigor, para crimes sem violência ou grave ameaça, a transferência para regime menos severo pode ocorrer após o cumprimento de ao menos 16% da pena, entre outros requisitos. A proposta detalhava novos critérios e faixas, incluindo situações específicas relacionadas aos casos do 8 de janeiro, e admitia compatibilizar remição com prisão domiciliar em cenários definidos em lei.
Quais mudanças práticas eram previstas na dosimetria das penas
A dosimetria das penas diz respeito à forma como o Judiciário fixa e ajusta a punição de cada condenado, da definição da pena até sua execução. No projeto, o foco estava em tornar mais previsíveis as condições de progressão e de redução de pena por estudo, trabalho ou atividades ressocializadoras.
O texto nasceu mais amplo, com pressão por anistia a envolvidos em atos antidemocráticos, proposta que enfrentou forte resistência de diversos partidos. Após negociações, o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) retirou a anistia e concentrou-se em rever cálculo de penas e regras da execução penal, com potencial de atingir também outros condenados por crimes sem violência.
Por que o veto de Lula pode ser derrubado pelo Congresso
Ao vetar integralmente o projeto, Lula alegou contrariedade ao interesse público e possível prejuízo à responsabilização por crimes contra o Estado democrático de Direito. A decisão foi anunciada em 8 de janeiro de 2025, na cerimônia pelos três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, transferindo ao Congresso a palavra final sobre o tema.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, afirmou que o veto será derrubado na primeira sessão conjunta, alegando haver clima político favorável entre oposição e parte do centrão. O histórico de votação, com aprovação em Câmara e Senado em dezembro de 2025, indica margem de disputa, mas a análise de vetos costuma envolver negociações mais amplas e trocas de apoio em outras pautas. O próximo passo é incluir o veto na pauta de sessão conjunta do Congresso, em que deputados e senadores votam separadamente. O veto só é derrubado se rejeitado por maioria absoluta em ambas as Casas; caso contrário, permanece a legislação atual de execução penal e a proposta não entra em vigor.
