Nesta sexta-feira (11), o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou a extensão do mandato da Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos sobre a Venezuela por mais dois anos. A decisão foi tomada em uma votação que resultou em 26 votos a favor, 18 abstenções e seis votos contrários. Entre os países que se abstiveram, está o Brasil, enquanto a Argélia, China, Cuba, Eritréia, Sudão e Vietnã votaram contra a extensão.
Estabelecida em 2019, a missão tem como objetivo investigar e relatar possíveis violações de direitos humanos na Venezuela, país que vive sob um regime que muitos consideram autoritário, o chavismo, liderado por Nicolás Maduro. A missão é vista por alguns como uma ferramenta crucial para pressionar o governo venezuelano a respeitar os direitos humanos, enquanto outros, como representantes do regime de Maduro, a classificam como um instrumento de coerção.
O embaixador venezuelano junto ao Conselho de Direitos Humanos criticou duramente a decisão, afirmando que a missão representa uma tentativa de interferência nos assuntos internos do país. No entanto, para os apoiadores da prorrogação, a continuidade dos esforços de monitoramento e relatório é essencial devido à situação crítica dos direitos humanos na Venezuela.
Relatórios Recentes e Situação Atual
Em setembro de 2023, a missão divulgou um relatório abrangente que analisou a condição dos direitos humanos na Venezuela entre setembro de 2023 e agosto de 2024. Segundo o documento, há uma intensificação dos esforços do governo venezuelano para silenciar a oposição pacífica, descrevendo essa situação como uma das mais graves crises de direitos humanos na história recente do país.
O relatório destacou casos de prisões arbitrárias, tortura e repressão sistemática de manifestantes e opositores políticos. Além disso, mencionou a deterioração das condições socioeconômicas que intensificam o sofrimento da população, com acesso limitado a alimentos, medicamentos e serviços básicos.
Reações Internacionais
A prorrogação da missão foi recebida com reações mistas na comunidade internacional. Alguns países e organizações de direitos humanos expressaram apoio, enquanto outros, alinhados ideologicamente com o governo venezuelano, criticaram a decisão. Segundo relatos de fontes como o site Efecto Cocuyo, a missão representa para o regime de Maduro um meio de pressão e intervenção externa indevida.
Os Estados que votaram contra a extensão frequentemente argumentam pela soberania nacional e a não interferência como princípios fundamentais das relações internacionais. Por outro lado, defensores dos direitos humanos veem a missão como um bastião essencial para a visibilidade das violações que ocorrem dentro do país, esperando que isso leve a mudanças significativas.
