Isenção do Imposto de Renda era promessa de Lula e deve impactar 15 milhões de brasileiros
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do governo Lula que implementa isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e descontos para quem recebe até R$ 7.350,00. Também foi aprovada a parte que garante o aumento da alíquota para os super-ricos. Entenda na TVT News.
Para entrar em vigor ainda faltam duas etapas: ser aprovado no Senado e depois definitivamente sancionada pelo presidente Lula. Porém essas fases são vistas como ganhas.
No dia 24 de setembro, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto semelhante e o texto aprovado foi enviado pelo governo federal, a partir dos estudos realizados pelo Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad. Além disso, o projeto se trata de uma promessa de campanha do presidente Lula nas eleições de 2022.
Os valores não descontados mensalmente, representam quase um 14º salário ao ano.
Segundo o presidente Lula, o projeto de lei vai beneficiar 15 milhões de brasileiros entre totalmente isentos e os que vão receber descontos.
Por outro lado, apenas cerca de 140 mil brasileiros terão o imposto aumentado, grupo que corresponde aos super-ricos que recebem R$ 600.000,01 até R$ 1.2 milhões anuais.
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O valores são aproximados e considera o 13º salário. Perceba o desconto no Imposto de Renda para quem ganha entre R$ 5.000,01 até R$ 7.349,99 terão aumento no dinheiro mensal e anual significativos.
A tabela começa a partir de R$ 3.036,00 porque esse era o limite da isenção antes, ou seja, quem recebia esse valor não pagava Imposto de Renda.
Renda mensal (R$)Ganho por mês (R$)Ganho anual (R$)Percentual de ganho3.036,00000%3.400,0027,30354,9010,4%3.600,0054,80711,9019,7%3.800,0084,801.101,9029,0%4.000,00114,801.491,9037,3%4.200,00144,801.881,9044,8%4.400,00177,902.312,6052,5%4.600,00222,902.897,6062,9%4.800,00267,903.482,6072,5%5.000,00312,894.067,5081,35%5.400,00259,603.375,3062,5%5.800,00206,402.682,9046,2%6.200,00153,101.990,6032,1%6.600,0099,901.298,2019,6%7.000,0046,60605,908,6%7.200,0020,00259,703,6%7.350,00000
Pensando no equilíbrio das contas do Estado, o projeto prevê compensação aumentando progressivamente a tarifa para quem tem super salários e dos super-ricos.
Quem recebe entre 7.350,00 até R$ 600 mil não será afetado com a isenção e nem com o aumento da taxa.
O Imposto de Renda será aumentado gradualmente para quem recebe R$ 600.000,01 até R$ 1.2 milhões até chegar a 10% a mais de alíquota. Acima de R$ 1.2 milhões, o Imposto de Renda será fixo em 10%.
Na legislação até então, os super-ricos pagavam apenas 2,5%, enquanto trabalhadores comuns com faixa salarial baixa pagavam entre 7,5% e 27,5% de IR — essa diferença ocorria por conta de brechas na lei. A ação se trata de justiça tributária, defendida pelo governo Lula e pelo ministro Fernando Haddad.
Os deputados do Partido Liberal (PL), no entanto, se posicionaram contra o aumento do IR para os super-ricos. Para eles, a compensação tributária deveria sair dos cofres públicos, o que resultaria no corte de investimentos em saúde, educação e programas sociais.
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Movimento popular foi fundamental
Segundo o coordenador da Comissão do Plebiscito Popular, Igor Felippe, a mobilização da sociedade civil já acumula mais de 1,5 milhão de assinaturas. “Aqui, presidente Lula, está o conjunto das forças populares, do movimento sindical, do movimento estudantil, do movimento popular, das organizações da igreja, das entidades da sociedade civil, da juventude”, listou Igor Felippe. O plebiscito segue aberto até 12 de outubro.
Os integrantes do movimento vieram a Brasília acompanhar a tramitação do Projeto de Lei enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, que prevê 100% de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, num benefício que alcança mais de 10 milhões de brasileiros.
A compensação dessa renúncia fiscal vem com uma tarifação de até 10% para os chamados super-ricos, que recebem mais de R$ 600 mil por ano, um público estimado em 140 mil pessoas e que muitas vezes não paga nada de imposto atualmente. O texto, que também prevê redução da tributação para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil, está em tramitação no Congresso Nacional.
