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No último dia 16, foi sancionada uma nova medida que permite a atualização do valor de imóveis comerciais e residenciais até o final deste ano. Essa iniciativa visa compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de diversos municípios.
Com a atualização, tanto empresas quanto pessoas físicas poderão pagar impostos menores nas negociações de vendas e transferências de imóveis. No entanto, terão de quitar o tributo nos próximos 90 dias para usufruir do benefício, que pode ser plenamente aproveitado se o imóvel for vendido após 15 anos ou mais.
Como Funciona a Atualização do Valor de Imóveis?
A atualização permite que pessoas físicas paguem 4% sobre a valorização do imóvel nos próximos 90 dias. Já as empresas, deverão pagar 6% de Imposto de Renda e 4% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esta mudança proporciona uma tributação mais baixa em comparação com o sistema atual.
Qual o Impacto Dessa Medida?
Para entender melhor, é importante saber que atualmente pessoas físicas pagam de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre a valorização do imóvel quando o vendem. Já para empresas, além do Imposto de Renda, há 9% de CSLL, podendo chegar a uma tributação de até 34%. Com a atualização, essa carga tributária é significativamente reduzida.
Vale a Pena Atualizar o Valor do Imóvel Agora?
Essa atualização é opcional, mas traz benefícios. Se os proprietários não realizarem a atualização nos próximos 90 dias, a tributação continuará seguindo o modelo antigo. O advogado tributarista e professor do Cesupa Carlos Schenato destaca que “a ideia é trazer receita para a União e oferecer uma tributação vantajosa para quem deseja fazer esse tipo de atualização”.
Como Será Calculado o Novo Imposto Sobre a Venda de Imóveis?
A lei altera o cálculo do ganho de capital usado como base para a cobrança do imposto de renda, sem mudar a alíquota. Com o tempo, a base tributável diminui, reduzindo o valor efetivo do tributo. A advogada tributarista Mariana Ferreira explica que “a lei privilegia as pessoas que mantêm seus imóveis por vários anos, especialmente acima de 15 anos”.
Procedimentos para Realizar a Atualização
A Receita Federal ainda divulgará os prazos e procedimentos específicos para a atualização dos valores. No entanto, o prazo de 90 dias já está ativo e termina no dia 15 de dezembro. Eduardo Natal, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (Abat), ressalta a importância de os contribuintes estarem atentos para aderirem a essa oportunidade.
Benefícios e Considerações Finais
A atualização pode resultar em um alívio fiscal imediato para empresas e pessoas físicas, além de contribuir para a arrecadação do governo em 2024. Este é um momento oportuno para avaliar a possibilidade de atualizar o valor de seus imóveis, garantindo uma economia significativa de impostos no longo prazo.
Conformidade com a Lei
Por fim, é essencial que cada contribuinte busque orientação especializada para garantir que todas as exigências e prazos sejam cumpridos conforme a regulamentação que ainda será definida pela Receita Federal. Essa é uma medida que pode gerar vantagens fiscais importantes e merece ser considerada com atenção.
