Recentemente, o Governo Federal divulgou uma lista de aproximadamente 176 mil pessoas que precisam devolver valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial durante a pandemia. Essa medida foi publicada no Diário Oficial da União e visa recuperar recursos pagos a indivíduos que não atendiam aos critérios estabelecidos para o benefício. A lista completa está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Os beneficiários que receberam o Auxílio entre 2020 e 2021, mas que não se enquadravam nos requisitos, foram notificados através de diversos canais, como SMS, WhatsApp, e-mail e o aplicativo Notifica. Agora, essas pessoas devem acessar o sistema VEJAE, utilizando sua conta gov.br, para verificar a situação do seu Auxílio Emergencial e confirmar se há alguma pendência a ser resolvida.
Como funciona o sistema VEJAE?
O sistema VEJAE é uma plataforma digital criada para facilitar o processo de consulta e regularização das pendências relacionadas ao Auxílio Emergencial. Através dele, os beneficiários podem verificar se estão na lista de devolução, bem como obter informações detalhadas sobre os valores a serem restituídos. O acesso é feito com a conta gov.br, garantindo segurança e privacidade aos usuários.
Além de consultar a situação do benefício, o sistema permite que os usuários apresentem recursos ou defesas em até 45 dias a partir da publicação do edital. Essa funcionalidade é essencial para aqueles que acreditam ter sido incluídos na lista de forma indevida e desejam contestar a decisão.
Quais são as opções de pagamento?
Os valores a serem devolvidos podem ser pagos de forma parcelada ou à vista, em até 60 dias. O pagamento pode ser realizado por meio de Pix, Cartão de Crédito ou Boleto Bancário (GRU). Para aqueles que optarem pelo parcelamento, é necessário acessar o sistema VEJAE mensalmente para efetuar o pagamento da parcela.
É importante ressaltar que, caso o beneficiário não realize o pagamento ou não apresente defesa dentro dos prazos estipulados, será considerado inadimplente. Nessa situação, os valores poderão ser inscritos em dívida ativa da União, o que pode acarretar em consequências legais e financeiras para o devedor.
O que fazer em caso de dúvidas?
Para aqueles que ainda têm dúvidas sobre o processo de devolução do Auxílio Emergencial, é recomendável acessar o site do MDS ou entrar em contato com os canais de atendimento do governo. Esses canais estão preparados para fornecer informações detalhadas e orientar os beneficiários sobre os próximos passos a serem seguidos.
Em suma, o processo de devolução do Auxílio Emergencial é uma medida necessária para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e justa. Através do sistema VEJAE, o governo busca facilitar a regularização das pendências, oferecendo diversas opções de pagamento e a possibilidade de contestação para aqueles que se sentirem injustiçados.
