O senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a lançar duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusando a Corte de ultrapassar os limites de sua função e interferir diretamente nos trabalhos do Poder Legislativo. Segundo o parlamentar, essa postura fere de forma grave o princípio constitucional da separação dos Poderes.
Suposta virada de posicionamento após jantar com Moraes
Girão apontou como um exemplo dessa interferência o comportamento do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados. O senador afirmou que, inicialmente, Motta demonstrava uma visão mais crítica em relação às prisões decorrentes dos atos de 8 de janeiro de 2023. No entanto, após participar de um jantar na residência do ministro do STF Alexandre de Moraes, o discurso do deputado teria mudado drasticamente.
De acordo com o senador cearense, esse jantar contou com a presença de figuras importantes dos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — e teria sido um divisor de águas na postura de Motta sobre a possível anistia aos envolvidos nas manifestações.
“Mudança repentina e preocupante”, diz Girão
Girão relembrou que, logo após sua eleição para a presidência da Câmara, Hugo Motta havia declarado não ver elementos que configurassem uma tentativa de golpe no episódio de 8 de janeiro. Na ocasião, ele teria expressado indignação diante da prisão de uma senhora que esteve no local dos protestos, mas que, segundo testemunhas, não teria praticado qualquer ato de vandalismo.
Contudo, o discurso do deputado teria tomado outro rumo após o encontro com Moraes. Posteriormente, Motta passou a afirmar que a discussão sobre anistia deveria ser tratada com cautela, sob o risco de acirrar ainda mais a crise institucional vivida pelo país.
Para Girão, essa mudança repentina e o contexto em que ocorreu levantam dúvidas quanto à real independência entre os Poderes. “Há algo muito errado quando um parlamentar eleito pelo povo muda de opinião logo após um jantar com ministros do Supremo”, alfinetou.
Acusações contra o STF: “Ditadura da toga”
O senador foi ainda mais enfático ao afirmar que o STF estaria se comportando como um poder absoluto, pressionando o Legislativo a agir de acordo com seus interesses. “A ditadura da toga tem, sistematicamente, invadido a competência deste Poder Legislativo, que está omisso”, disparou Girão.
Ele argumentou que o Senado já cumpriu seu papel ao aprovar propostas importantes, como o fim do foro privilegiado e a criminalização do porte de drogas. No entanto, segundo ele, esses projetos estão parados na Câmara dos Deputados sem justificativa aparente — o que, para ele, demonstra a influência direta do Judiciário.
Defesa da anistia como caminho para pacificação
Girão voltou a defender a anistia aos manifestantes de 8 de janeiro como uma medida necessária para pacificar o país. Ele fez um paralelo com o que aconteceu em 1979, quando foi aprovada a Lei da Anistia ao fim do regime militar. “A história mostra que, para que um país avance, é preciso virar a página com responsabilidade e justiça”, argumentou.
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Segundo o parlamentar, a maioria dos envolvidos nas manifestações não participou dos atos de vandalismo e está sendo punida de forma desproporcional. Ele destacou que há pessoas presas há mais de um ano sem julgamento, o que violaria princípios básicos do Estado Democrático de Direito, como o devido processo legal e o direito à ampla defesa.
“Não se trata de defender a impunidade. Quem cometeu crimes precisa ser responsabilizado. Mas não podemos aceitar que milhares de brasileiros sejam tratados como terroristas por terem participado de uma manifestação política”, afirmou.
“Todo Poderoso da Corte Suprema”
Durante sua fala, Girão também ironizou a figura de Alexandre de Moraes, a quem chamou de “Todo Poderoso da Corte Suprema”, em referência à sua influência sobre os rumos políticos do país. Para o senador, o STF tem se transformado em um órgão com poderes excessivos, e os parlamentares estariam, em muitos casos, se submetendo à vontade da Corte por medo de represálias.
Ele destacou que o papel do Legislativo é representar o povo e legislar de forma autônoma, e não seguir ordens ou orientações de um tribunal. “A democracia só existe quando há equilíbrio entre os Poderes. Quando um deles começa a dominar os demais, entramos em um perigoso caminho de autoritarismo”, alertou.
Clamor por retomada da independência
Ao final de sua declaração, Eduardo Girão fez um apelo aos seus colegas parlamentares para que retomem a iniciativa e resgatem a independência do Congresso Nacional. Para ele, esse é o único caminho possível para garantir a saúde das instituições democráticas e restaurar a confiança da população na política.
“A omissão do Legislativo só fortalece o autoritarismo. Nós, que fomos eleitos pelo povo, não podemos nos curvar. Precisamos agir com coragem e responsabilidade para restabelecer a ordem institucional”, concluiu.
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