Ministros se reúnem em duas sessões para aprovar normas que orientam o pleito presidencial e estaduais, com destaque para debate sobre uso de IA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta quinta-feira (26), em Brasília, o julgamento das propostas de resoluções que estabelecerão o conjunto de regras a ser aplicado durante as Eleições Gerais de 2026, marcadas para outubro. As normas, que não alteram a legislação eleitoral em vigor, detalham procedimentos operacionais e garantem a uniformidade no processo eleitoral em todo o país, abrangendo desde o calendário eleitoral até temas sensíveis como propaganda digital e uso de inteligência artificial (IA). Leia em TVT News.
O calendário do julgamento foi definido pelo Plenário: além da sessão ordinária desta quinta, às 10 h, o tribunal reservou uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (2), às 19 h, com o objetivo de concluir a votação antes do prazo máximo legal. Conforme o artigo 105 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), todas as resoluções devem ser aprovadas e publicadas até 5 de março do ano do pleito, o que garante sua vigência ao longo das fases de preparação eleitoral.
As 14 normas submetidas à análise do TSE cobrem temas essenciais, como cronograma operacional do cadastro eleitoral, pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas de votação, registro de candidaturas, prestação de contas, propaganda eleitoral, ilícitos eleitorais, transporte especial para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, além da consolidação das normas voltadas ao cidadão.
O relator das resoluções é o vice-presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que em janeiro apresentou versões preliminares dos textos. Todas as minutas foram submetidas a consulta pública no Portal do TSE, com prazo para envio de sugestões até o final de janeiro, e resultaram em 1.423 propostas de alteração encaminhadas por especialistas, órgãos públicos, entidades da sociedade civil, partidos políticos e plataformas de tecnologia. Parte dessas sugestões foi debatida em audiências públicas realizadas entre 3 e 5 de fevereiro na sede da Justiça Eleitoral.
Segundo o próprio relator, as regras sobre IA que serão discutidas no Plenário “reclamam escuta ativa dos atores do processo eleitoral, bem como das empresas de tecnologia, de modo a construir dispositivos que verdadeiramente contribuam” para a proteção de direitos fundamentais durante o pleito.
Debate sobre inteligência artificial nas eleições
Um dos pontos que mais mobilizou contribuições e atenção de especialistas é a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto eleitoral, especialmente diante da crescente circulação de conteúdos gerados ou manipulados por ferramentas de IA nas redes sociais e plataformas digitais. O tribunal já vinha avançando sobre o tema no ciclo eleitoral anterior, ao exigir a rotulagem de conteúdos produzidos com auxílio de IA e vedar o uso de deepfakes nas campanhas. Para 2026, o debate se intensifica, em parte em razão da proliferação de imagens e vídeos artificialmente gerados que podem impactar a percepção pública sobre candidaturas e o processo eleitoral.
Entre as propostas em discussão está a sugestão do Ministério Público Eleitoral de estabelecer multas específicas – que poderiam variar entre R$ 5 mil e R$ 30 mil – para quem divulgar conteúdos manipulados por IA no período eleitoral, e até responsabilizar candidatos beneficiados por tais postagens.
A preocupação com o uso indevido de IA é compartilhada por magistrados e analistas da Justiça Eleitoral. Algumas contribuições apresentadas durante as audiências públicas também destacaram riscos como a disseminação de “influenciadores sintéticos” e a potencial manipulação de eleitores por meio de tecnologias de realidade aumentada ou óculos inteligentes, embora esses temas tenham sido mais explorados em sugestões de aprimoramento das minutas do que como proposições formais no texto final.
Implicações para o processo eleitoral
A aprovação das resoluções no TSE é etapa preparatória central para as Eleições de 2026. Uma vez aprovadas e publicadas, as normas orientarão partidos, federações partidárias, candidaturas individuais e coletivas, bem como o eleitorado em geral, sobre o modo de proceder em todas as fases do pleito — desde o início das campanhas oficiais até a prestação de contas e fiscalização do financiamento político.
Enquanto o Plenário debate e vota as normas, observadores e partes interessadas acompanham de perto não apenas o que será aprovado, mas também as possíveis implicações das definições sobre IA e propaganda digital, que prometem ser um dos eixos centrais de controvérsia no pleito que se aproxima.
O julgamento das resoluções pelo TSE, portanto, não se restringe a uma formalidade institucional, mas constitui um momento decisivo de definição técnica e política das regras que deverão reger a disputa eleitoral em um contexto marcado por rápidas transformações tecnológicas e por desafios persistentes no controle de desinformação.
