O Congresso dos Estados Unidos (EUA) concluiu, nesta quinta-feira (3), a votação do megaprojeto de lei do governo de Donald Trump que prorroga e expande o corte de impostos instituído em 2017 com capacidade de aumentar a dívida dos EUA em US$ 4,1 trilhões e o déficit primário em US$ 3,4 trilhões em 10 anos. A medida deve beneficiar diversos setores e conglomerados econômicos do país.
O aumento do déficit previsto supera o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2024, estimado em US$ 2,17 trilhões. Por outro lado, o texto promove cortes no sistema de saúde que somam US$ 1,07 trilhão, além de reduzir despesas com pensões e benefícios nas áreas de educação e trabalho. Além disso, a medida desmantela políticas ambientais e para transição energética aprovadas sob o governo Joe Biden (2020-2024).
Apelidado por Trump de “Um Grande e Belo Projeto”, o texto aumenta gastos com as Forças Armadas em US$ 150 bilhões em 10 anos; e reforça políticas anti-imigração com deportações massivas por meio de aumento de gastos em “Segurança Interna” na ordem de US$ 129 bilhões até 2034.
Os dados são da organização não governamental (ONG) “apartidária” Comitê para um Orçamento Federal Responsável (CRFB, na sigla em inglês), que reúne especialistas que monitoram o orçamento estadunidense. Essa entidade usa como base os dados do Escritório de Orçamento do Congresso (CBO, na sigla em inglês), órgão oficial do congresso norte-americano.
O projeto foi aprovado na noite desta quinta na Câmara dos EUA (horário de Washington) por uma diferença de apenas quatro votos. Na terça-feira (1°), a votação no Senado terminou empatada em 50 contra 50, com três republicanos (do mesmo partido do presidente) votando contra. O voto de desempate foi do vice-presidente J.D. Vance. Trump pressionou para o projeto ser aprovado antes de 4 de julho, dia da independência dos EUA.
O projeto é, até o momento, a mais importante ação do segundo mandato de Donald Trump para a economia e o orçamento do país. Segundo o republicano, o projeto vai impulsionar a economia e a criação de empregos por meio do corte de impostos.
“A América terá um renascimento econômico como nunca antes. Já está acontecendo, mesmo antes do Belo projeto de lei. Dinheiro, fábricas e empregos chegando aos EUA”, disse Trump, em uma rede social.
Por outro lado, democratas sustentam que o projeto prejudica os mais pobres que precisam do Medicaid – seguro de saúde dos EUA. O texto sofreu resistência também de alguns republicanos que temem o impacto eleitoral do corte na saúde e ficaram incomodados com o possível aumento da dívida.
O líder democrata na Câmara Hakeem Jeffries, do Brooklyn, em Nova York, discursou por 8 horas e 45 minutos para atrasar a votação, batendo um recorde de fala mais longa na Casa Baixa dos EUA. Ele sustentou que o Medicaid é pago pelos trabalhadores. “Eles conquistaram esses benefícios, trabalharam duro por eles e os merecem. Temos que impedir que esses extremistas destruam seu sistema de saúde”, afirmou.
Gastos Sociais
Além dos cortes no Medicaid, o projeto de Trump corta recursos para vale-alimentação, educação, trabalho e outros benefícios sociais, como forma de compensar a redução de impostos para diversos setores.
O presidente do Conselho Diretivo do Washington Brazil Office (WBO), o professor de história James Green, explicou à Agência Brasil que o projeto de Trump deve fechar vários hospitais das áreas rurais, onde a dependência do Medicaid é maior.
“É um programa que atende as pessoas pobres e pessoas com deficiências para cobrir as despesas médicas. Como esse programa de subvenção do governo federal ajuda muito na sustentação de hospitais rurais, estima-se que centenas desses hospitais vão ser afetados, em geral nos estados onde os republicanos têm mais força. As pessoas vão ter que viajar mais horas para ir para um hospital”, comentou.
Para Green, são os estadunidenses mais pobres que vão pagar a conta. “Vai ser um desastre para 40% da população mais pobre. Essas pessoas vão perder não somente assistência médica, mas também vão reduzir recursos para isenções na compra de comida”, acrescentou.
Dívida Pública
Existe a previsão de que o corte de impostos aumente a dívida pública dos EUA em cerca de US$ 4,1 trilhões em 10 anos, ampliando o patamar que hoje está em 100% do PIB hoje para 127% em 2034. Já o impacto sobre o déficit primário nas contas públicas seria da ordem de US$ 3,3 bilhões nesse período.
“Se vários cortes temporários de impostos e aumentos de gastos se tornassem permanentes, o projeto adicionaria mais de US$ 5,3 trilhões à dívida e ela atingiria 130% do PIB [em 2034]”, diz o informe de especialistas do CRFB.
Conglomerados econômicos
O governo dos EUA aposta que o mega projeto permitirá alavancar a economia por meio da redução de impostos para diversos setores econômicos. “Um pacote legislativo transformador que garante alívio fiscal histórico, proporciona segurança nas fronteiras, reforma o bem-estar social, financia infraestrutura crítica e muito mais”, afirma a Casa Branca, em nota.
A medida é apoiada por grandes conglomerados econômicos dos EUA como os dos setores da comunicação, indústria de máquinas e equipamentos, do transporte rodoviário e aeroviário, hoteleiro, mercado financeiro, do petróleo, do aço, da agricultura, entre outros, que serão beneficiados com a redução de impostos.
O presidente do Conselho da Indústria de tecnologia da Informação dos EUA, Jason Oxman, sustentou que o projeto de lei garante que o país supere os concorrentes globais e permaneçam como líderes em tecnologia. “[O projeto] capacitará as empresas a investir nos Estados Unidos, restaurando despesas críticas com pesquisa e desenvolvimento e estimulando o crescimento econômico e a criação de empregos altamente qualificados”, disse.
Para o especialista do WBO James Green, os empresários serão beneficiados com a redução de impostos, que deve atingir ainda os 10% da população com renda mais alta. “Pessoas de classes médias, como eu, vai ter uma redução mínima nos impostos. Mas não será grande coisa. Em compensação, os estados terão que pagar por esses programas sociais que o governo está cortando”, avalia.
Meio Ambiente
O mega projeto de lei de Trump também revoga uma série de subvenções econômicos aprovadas durante o governo Biden, reduzindo recursos e isenções ficais para veículos elétricos e projetos de energia renovável que somam US$ 543 bilhões, segundo cálculos do CRFB.
“Ele está querendo desmantelar todos os programas para o meio ambiente, como os subsídios aos veículos eletrônicos, a energia eólica, entre outros. Ele quer usar os recursos para expandir a exploração de petróleo. Ele não tem nenhum interesse no meio ambiente. Ele está só interessado em lucros”, avalia o professor da Universidade de Brown, nos EUA, James Green.
Já o Presidente e CEO do Instituto Americano de Petróleo, Mike Sommers, comemorou o mega-projeto aprovado.
“Esta legislação histórica ajudará a inaugurar uma nova era de domínio no setor energético, abrindo oportunidades de investimento, abrindo as vendas de arrendamento e expandindo o acesso à exploração de petróleo e gás natural”, disse.
Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil
