O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou, em janeiro de 2024, a tabela anual utilizada para calcular os valores do seguro-desemprego. Os valores variam entre R$ 1.518,00 e R$ 2.424,11 e já estão em vigor.
Essa atualização foi realizada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou um reajuste de 4,77%, refletindo a inflação do período, conforme divulgado pelo Governo Federal.
Importante: O valor do seguro-desemprego não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, que atualmente é de R$ 1.518,00.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é um direito do trabalhador formal demitido sem justa causa. Para solicitá-lo, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter sido dispensado sem justa causa;
- Estar desempregado no momento da solicitação;
- Ter trabalhado com carteira assinada por um período mínimo;
- Não possuir outra fonte de renda que garanta sustento próprio;
- Não receber outro benefício previdenciário de prestação continuada.
Como calcular o seguro-desemprego?
O valor do benefício varia conforme a média salarial dos últimos três meses antes da demissão. Confira a tabela atualizada:
- Salário até R$ 2.138,76 → Multiplica-se por 0,8 (80% do salário);
- Salário entre R$ 2.138,77 e R$ 3.564,96 → O que ultrapassa R$ 2.138,76 é multiplicado por 0,5 (50%) e somado a R$ 1.711,01;
- Salário acima de R$ 3.564,96 → O benefício é fixado no teto de R$ 2.424,11.
Esse reajuste representa um aumento em relação ao teto anterior, que era de R$ 2.313,74.
Como solicitar o seguro-desemprego?
A solicitação pode ser feita online, pelo celular, ou presencialmente. Veja o passo a passo:
Solicitação pelo aplicativo (Android e iOS):
- Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Acesse com sua conta Gov.br;
- Autorize o uso dos seus dados pessoais;
- Clique em “Benefícios” > “Seguro-Desemprego” > “Solicitar”;
- Selecione a opção correspondente e clique em “Continuar”;
- Informe a modalidade e finalize a solicitação.
Solicitação presencial:
Caso prefira, o pedido também pode ser realizado pessoalmente em uma Superintendência Regional do Trabalho. Para isso, é necessário realizar um agendamento prévio pelo telefone 158.
Considerações finais
O seguro-desemprego é um benefício essencial para trabalhadores formais que perderam seus empregos sem justa causa. Com as novas atualizações para 2024, é importante conhecer os valores, entender como calcular e saber como fazer a solicitação para garantir o recebimento do benefício.
