São Paulo – Sindicalistas, parlamentares, bancários, advogados e outros trabalhadores estão mobilizados contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que tramita no Senado e promove uma espécie de “privatização” do Banco Central. Nesta terça-feira (18), a partir das 7h, é realizada uma mobilização em frente ao Banco Central, em Brasília, para pressionar o Senado contra a PEC. Ao alterar o regime jurídico do BC, a PEC busca garantir independência orçamentária e financeira para a autoridade monetária, um pleito que atende apenas aos interesses do mercado financeiro.
Além da manifestação contrária à PEC, os manifestantes também pedem a redução da taxa atual dos juros Selic, que atualmente está em 10,5% ao ano. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central fará sua próxima reunião nos dias 18 e 19 de junho, nestas terça e quarta-feira, para discutir os rumos da taxa Selic e a situação econômica do Brasil. A saída do atual presidente do BC, Campos Neto – indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro – também é uma das pautas do movimento.
Na semana passada, cerca de 250 manifestantes já se reuniram em frente do Senado Federal em um ato organizado por Condsef, Sindsep-DF, Sinal, SinTBacen, Anafe e Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. Na avaliação dessas entidades, a PEC 65/2023 promove uma espécie de “privatização” da autoridade monetária e pode causar custos fiscais ao país ao reter receitas que hoje são transferidas para o orçamento da União.
A PEC 65 deve ser lida nesta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e já conta com o apoio de 42 senadores, sete a menos que o necessário para a aprovação de uma mudança na Constituição. O texto é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e recebeu relatório favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
A proposta em análise no Senado transforma o BC de uma autarquia federal em empresa pública com personalidade jurídica de direito privado. Além disso, os servidores passariam a ser regidos pela CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, e não mais pelo regime estatutário da União.
Serviço
- Ato contra a Alta Taxa de Juros
- 18 de junho – terça-feira
- 7h às 10h
- Concentração em frente ao Banco Central – Brasília
Com informações do Brasil de Fato e da Agência Senado
