Com a chegada de 2025, as férias dos trabalhadores brasileiros podem passar por transformações significativas devido à tramitação de uma nova lei trabalhista. O Projeto de Lei (PL) 4165/24, proposto pelo deputado Jonas Donizette, busca alterar a forma como o adicional de férias é calculado, removendo a contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) desse valor. Essa proposta tem gerado debates e incertezas entre os trabalhadores, que veem as férias como um período crucial de descanso.
As férias são um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para aqueles que trabalham com carteira assinada ou no serviço público. O projeto de lei não pretende eliminar esse direito, mas sim ajustar a remuneração associada ao período de descanso. A ideia é tratar o adicional de férias, que corresponde a um terço do salário, como uma indenização, isenta de encargos previdenciários. Isso pode reduzir o valor descontado do trabalhador, mas também afetar os cálculos de benefícios futuros, como a aposentadoria.
O que os trabalhadores precisam saber do Projeto de Lei 4165/24?
O PL 4165/24 propõe a exclusão da contribuição previdenciária do adicional de férias, alterando a Lei 8.212/91, que regula a Seguridade Social. Na prática, isso significa que o terço extra pago durante as férias não seria mais considerado no salário de contribuição, reduzindo os descontos mensais do INSS sobre esse valor. Jonas Donizette argumenta que o adicional tem natureza indenizatória, não salarial, e que a proposta resolve divergências jurídicas históricas sobre o tema.
Se aprovado, o impacto será direto no bolso dos trabalhadores. Por exemplo, um trabalhador que ganha R$ 3 mil por mês recebe R$ 1 mil de adicional nas férias, dos quais até 27,5% poderiam ser descontados para o INSS, dependendo da faixa salarial. Com a mudança, esse desconto desaparece, aumentando o valor líquido recebido, mas diminuindo a base de cálculo para aposentadoria e outros benefícios.
Como se preparar para as mudanças em 2025?
Planejar as férias em 2025 será crucial com as possíveis mudanças na remuneração. Se o PL 4165/24 for aprovado, o valor líquido do adicional de férias aumentará, mas os trabalhadores precisarão avaliar como isso afeta aposentadorias futuras. Um exemplo prático: quem recebe R$ 2 mil mensais teria R$ 666,66 de adicional, com cerca de R$ 60 a R$ 183 descontados para o INSS, dependendo da alíquota. Sem o desconto, o valor cheio fica disponível, mas a contribuição anual ao INSS cai, o que pode reduzir o benefício previdenciário em até 1% ao ano.
- Calcule o valor líquido das férias com e sem a nova lei, comparando os cenários.
- Considere poupar o adicional excedente para compensar a menor contribuição ao INSS.
- Planeje o fracionamento com antecedência, alinhando com empregadores para evitar imprevistos.
O que esperar das férias com a nova lei?
A tramitação do PL 4165/24 em caráter conclusivo acelera sua análise nas comissões da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em plenário, a menos que haja recurso. Em março de 2025, o projeto pode já ter um desfecho, com impacto imediato nas férias do segundo semestre. Sindicatos, como a CUT, defendem que a exclusão da contribuição previdenciária beneficia o trabalhador no curto prazo, mas alertam para os efeitos a longo prazo na aposentadoria.
Adaptar-se às mudanças exige ação de ambos os lados. Para trabalhadores, calcular os valores exatos das férias e monitorar a tramitação do PL são passos fundamentais, enquanto empregadores devem atualizar sistemas de folha de pagamento e treinar equipes de RH. A nova lei exige diálogo para evitar surpresas no período de descanso.
