BRASÍLIA – O texto apresentado pelo governo federal nesta terça-feira (8) para mudar a gestão da Segurança Pública não agradou a oposição, apesar de o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter declarado que há “convergência e unanimidade” entre líderes partidários sobre a urgência de debate da pauta.
O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), chamou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) entregue pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, de “extremamente perigoso”. A maior resistência é à entrada da União na criação de diretrizes para medidas de segurança em Estados e municípios.
“O texto é muito preocupante. Ele não traz uma pequena alteração, não é pontual. Esse texto é grave, ele altera as competências legislativas, permite que a União fale sobre segurança pública como nunca falou, determine regras, crie modelos. A gente sabe que a segurança pública está jogada às traças no governo Lula”, disse.
De acordo com ele, a União não cumpre, atualmente, a responsabilidade que tem nessa área. “E agora a União quer aumentar seu poder, que aumentar sua capacidade de regulamentar a segurança pública? Esse texto é extremamente perigoso. O presidente Hugo Motta deixou claro na frente dos líderes e do ministro que a Câmara dos Deputados vai analisar o texto com calma, com tranquilidade”, acrescentou.
A líder da Minoria na Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), criticou a “centralização” porque “são nos Estados e nos municípios que a gente vê os problemas”. Ela também ressaltou a entrega da PEC em ano pré-eleitoral.
“Querem apresentar uma proposta de reforma tão estruturante, radical, sem ter governabilidade, querendo mudar tudo, de um ministro que veio do Supremo Tribunal Federal e tem essas teorias inovadoras que acabam destruindo a competência do Poder Legislativo, fazendo de novo uma centralização em Brasília que a gente sabe que não resolveu até hoje e não vai resolver”, frisou.
A PEC foi apresentada a Motta e a líderes partidários na Residência Oficial da Câmara, localizada em área nobre de Brasília, por Lewandowski e pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann – responsável pela articulação política do governo com o Congresso Nacional.
A PEC foi alvo de resistências nos meses em que foi construída, especialmente por parte de governadores que reclamaram da possibilidade de maior interferência da União em suas ações. Para entrar em vigor, deve, agora, ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
