Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) chegaram a um consenso na tarde desta quarta-feira (12) e, por unanimidade, decidiram revogar a medida cautelar que bloqueou o uso de R$6 bilhões para pagamento de benefícios do programa Pé-De-Meia.
De acordo com o órgão, foi determinado um prazo de 120 dias para que o governo Lula adote as providências de regularização dos repasses em relação ao Orçamento Geral da União.
Os pagamentos dos benefícios podem seguir em execução até que o Congresso Nacional delibere sobre a proposta que será apresentada pelo Governo Federal.
O bloqueio parcial do programa – que dá incentivo financeiro a estudantes do ensino médio público – havia sido determinado pelo ministro Augusto Nardes, com base em um relatório técnico que aponta irregularidades fiscais e possíveis impactos negativos na credibilidade das contas públicas. O Pé de meia é uma das principais iniciativas educacionais do governo Lula (PT).
Mais cedo, Nardes, que também é o relator do bloqueio no TCU, disse que iria propor um prazo de 90 dias para que o governo adequasse o benefício às regras orçamentária.
No recurso apresentado em janeiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) propôs um prazo de 120 dias para que o governo pudesse fazer a adequação, o que acabou sendo atendido pelos ministros do tribunal.
