O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira (12), a liberação de R$ 6 bilhões que estavam retidos para o pagamento do programa Pé-de-Meia.
A decisão revoga o bloqueio imposto em janeiro, que poderia comprometer a continuidade da iniciativa voltada à educação básica. Apesar da liberação, os ministros do TCU estabeleceram que o governo deve buscar, em conjunto com o Congresso, uma alternativa para garantir a inclusão do programa no Orçamento de 2025 dentro do prazo de 120 dias.
Como funciona o programa Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia tem como meta oferecer suporte financeiro a estudantes em situação de vulnerabilidade, incentivando tanto a frequência escolar quanto a conclusão do ensino médio. Os participantes do programa recebem R$ 1.000 ao concluir cada série e R$ 200 para frequentar as aulas e para participar do Enem, aumentando assim o engajamento estudantil.
Os recursos necessários para esses incentivos somaram R$ 4,3 bilhões somente em fevereiro. Apesar do alto custo, o governo considera a iniciativa essencial para o desenvolvimento educacional do país, impactando muitos alunos e suas famílias positivamente.
Qual é o papel do TCU no programa?
TCU – © Arquivo/Leopoldo Silva/Agência Senado
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem um papel significativo no monitoramento da execução do Pé-de-Meia. A decisão de bloquear parte dos recursos foi baseada em uma representação do Ministério Público que apontava possíveis irregularidades nos pagamentos feitos pelo programa. Segundo o TCU, os fundos deveriam passar pelo Tesouro Nacional antes de serem distribuídos aos alunos. Esta medida visava garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
Como resultado, o governo federal foi incentivado a buscar soluções alternativas e a reforçar o planejamento financeiro do programa, em conformidade com as exigências legais.
Quais são os desafios e perspectivas futuros?
A principal preocupação agora é garantir que o Pé-de-Meia tenha continuidade assegurada através de um planejamento orçamentário sólido e estável. A sugestão de integrar o programa no Orçamento de 2025 destaca-se como um desafio crítico para o governo. Para muitos, isto representa não só um compromisso com a educação, mas também um reconhecimento da importância de tais iniciativas no panorama social brasileiro.
Com o apoio de diversas frentes parlamentares e da sociedade civil, a expectativa é que o governo e o Congresso desenvolvam um modelo sustentável que permita a evolução desta política pública, garantindo, assim, oportunidades educacionais para todos os estudantes elegíveis.
