O processo é um desdobramento da Operação Lava Jato e estava em análise desde 2016O TCU (Tribunal de Contas da União) detectou pagamento de propina e sobrepreço na construção de tubovias na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), localizada em Ipojuca (PE). Ex-administradores da Petrobras e empresas de construção foram sentenciados a compensar o erário público pelas irregularidades nos acordos.
O julgamento do processo, que ocorreu na última quarta-feira, 4, é uma ramificação da Operação Lava Jato e está sendo analisado desde 2016. O TCU encontrou na refinaria a prática de contratação com preços superiores aos valores de referência do mercado. Os valores atingiram R$ 412 milhões — ou R$ 650 milhões, após a correção monetária.
Identificação de sobrepreço na Refinaria Abreu e LimaFoi identificado um valor adicional em mão de obra, compra de equipamentos e subcontratações, o que favorecia as empresas de construção envolvidas, conforme declarado pelo Poder360. O TCU confirmou o pagamento de “propinas” no montante de R$ 18 milhões, dos quais R$ 6 milhões foram direcionados a funcionários públicos associados à liderança da Petrobras.
O Tribunal de Contas da União surpreendeu ao optar por alterar a jurisprudência no que diz respeito ao cálculo do reembolso do prejuízo de R$ 412 milhões. Anteriormente, a dívida era compartilhada solidariamente entre todos os participantes, sejam esses indivíduos ou entidades.
Mudança na forma de cálculo do ressarcimentoO relator do caso, ministro Benjamin Zymler, sugeriu que o reembolso coletivo deveria ser proporcional. Ele argumentou que o modelo é “mais justo”, já que a maioria das pessoas físicas possui menos recursos financeiros para lidar com multas milionárias do que as pessoas jurídicas.
A maioria dos ministros adotou a perspectiva de Zymler, à exceção do ministro Walton Alencar Rodrigues. Atualmente, as sentenças de reembolso solidário variam de acordo com o nível de culpa de cada participante e sua situação financeira.
Divergências Sobre a Nova JurisprudênciaWalton Alencar Rodrigues juntamente com a procuradora-geral do MPTCU no Tribunal de Contas da União, Cristina Machado, manifestaram-se contrários à inovação. A justificativa deles é que essa novidade resultará em incontáveis recursos para reexaminar condenações passadas e que a interpretação do grau de culpa e situação financeira é subjetiva.
A recente jurisprudência resultou na condenação solidária dos ex-gestores da Petrobras e das empreiteiras envolvidas, assim como das próprias empresas, para reembolsar os R$ 412 milhões. As informações são da Revista Oeste.
