Enquanto é questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), o edital do governo Tarcísio de Freitas para a compra de câmeras corporais para policiais também entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O conselheiro-substituto Alexandre Manir Figueiredo Sarquis notificou a Secretaria de Segurança Pública a responder questionamentos sobre o certame.
O despacho foi assinado nesta quarta-feira (5) e deu 24 horas para que o governo do estado se manifeste sobre o caso, apresentando “alegações e justificativas que entender pertinentes”. A avaliação de Sarquis é a de que há tempo para que o Estado se pronuncie, considerando que o pregão será aberto no dia 10 de junho, próxima segunda.
Segundo o conselheiro, a manifestação do governo deve se debruçar especialmente sobre alguns pontos: a modalidade escolhida para o certame, de pregão eletrônico; e a quantidade de fornecedores que podem ser esperados. A intimação foi expedida após aportar na Corte uma representação da vereadora Elaine Cristina Mineiro (PSOL), visando a suspensão da licitação.
Em representação ao TCE, Elaine argumentou que o edital do governo de São Paulo está “inadequado na modalidade licitatória optada”, de pregão eletrônico. A vereadora diz que o serviço objeto da licitação “não é comum”, além de apontar “contradições entre as cláusulas” do texto do edital.
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