No Maranhão, muitas famílias ainda não se beneficiaram da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um programa que pode reduzir significativamente os custos com energia elétrica. Este benefício é especialmente relevante para famílias que possuem membros com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências, pois o uso de equipamentos elétricos é comum nesses lares. A TSEE oferece descontos que podem chegar a 65% na conta de luz, proporcionando um alívio financeiro importante.
Para ter acesso a esse desconto, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e atenda a critérios específicos de renda. A renda per capita deve ser de até meio salário mínimo, ou a renda total da família deve ser de até três salários mínimos, caso haja um membro com deficiência que utilize equipamentos elétricos de forma contínua. Além disso, é preciso apresentar um laudo médico que comprove a necessidade desses aparelhos.
Quem tem direito ao benefício?
O programa TSEE é voltado para famílias de baixa renda que estão inscritas no CadÚnico. Para famílias que possuem membros com deficiência, incluindo autistas, a renda total pode ser de até três salários mínimos. A necessidade de equipamentos elétricos para tratamento ou conforto deve ser comprovada por meio de um laudo médico, conforme estipulado pela Resolução nº 1.000 da ANEEL.
Atualmente, mais de 1 milhão de famílias no Maranhão já se beneficiam da TSEE, mas ainda há cerca de 444 mil famílias que têm direito ao desconto e não estão cadastradas. Muitas dessas famílias incluem crianças e adultos autistas que poderiam se beneficiar significativamente com a redução nos custos de energia elétrica.
Como solicitar o desconto da Tarifa Social?
Para solicitar o desconto, a família deve seguir alguns passos. Primeiro, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para se inscrever no CadÚnico. Após essa etapa, deve-se apresentar à Equatorial Maranhão os seguintes documentos:
- Número de Identificação Social (NIS) ou Código Familiar do CadÚnico;
- Laudo médico detalhado, contendo o CID do diagnóstico, descrição dos equipamentos utilizados, tempo médio de uso mensal e assinatura de um médico com registro no CRM;
- Documentos pessoais do titular da conta de energia.
Após a análise técnica pela distribuidora, se todos os critérios forem atendidos, o desconto será concedido. É importante lembrar que a atualização cadastral deve ser feita a cada dois anos para manter o benefício ativo.
Por que a Tarifa Social é importante para famílias com autistas?
Para famílias com membros autistas, a energia elétrica não é apenas um serviço essencial, mas uma parte fundamental do tratamento e conforto diário. Equipamentos como televisores e dispositivos de estimulação sensorial são frequentemente usados, o que pode resultar em contas de energia mais altas. O desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) permite que essas famílias direcionem recursos para outras necessidades, como terapias e medicamentos.
A TSEE é considerada uma rede de cuidado social que garante dignidade e igualdade de oportunidades para todas as famílias.
Em resumo, a Tarifa Social de Energia Elétrica é um direito assegurado por lei, capaz de transformar a realidade de muitas famílias, especialmente aquelas que enfrentam desafios adicionais devido ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). É essencial que as famílias elegíveis se informem e se cadastrem para garantir esse benefício importante.
