Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas planeja usar o dinheiro de facções criminosas, como PCC, para combater essas próprias organizações. Ele e o secretário de Segurança Pública do estado, Guilherme Derrite, trabalham nos ajustes finais de um decreto, a ser publicado no Diário Oficial, que regulamentará a Lei de Lavagem de Dinheiro no estado.
A ideia é fazer com que valores retirados do crime organizado possam ser destinados ao Fundo de Incentivo de Segurança Pública (Fisp). A partir dele, a verba será direcionada para a área de inteligência e ampliação das estruturas das polícias Civil e Militar.
Já bens apreendidos do narcotráfico, como carros, lanchas e outros itens de valor, serão leiloados para angariar recursos para o fundo. Para isso, Tarcísio e Derrite montarão o chamado Núcleo de Recuperação de Ativos, que terá como coordenador um delegado de polícia.
Ele será encarregado de fazer contato com unidades de investigação para mapear bens custodiados. E focará naqueles que tiverem decretação de perdimento pela Justiça ou de valores e imóveis sequestrados. Vale lembrar que, recentemente, a polícia apreendeu automóveis de luxo do PCC cujas unidades chegavam a custar até R$ 1 milhão.
O decreto é necessário porque, sem o respaldo jurídico-administrativo, muitos dos bens apreendidos acabam esquecidos e ficam sucateados. O texto já foi aprovado pelas consultorias jurídicas da Secretaria de Segurança e do Palácio dos Bandeirantes.
A minuta está em fase final de revisão e será encaminhada diretamente a Tarcísio. Com a assinatura do decreto, a Secretaria de Segurança Púbica vai regulamentar o funcionamento do Núcleo de Recuperação de Ativos, autorizando o delegado-geral de Polícia a assinar o termo de adesão ao Recupera Nacional.
Ministério da Justiça
O Recupera Nacional é um colegiado que reúne as polícias civis de todas as unidades da Federação e a Polícia Federal, quando o assunto é recuperação de ativos. A coordenação é centralizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Tarcísio e Derrite afirmam que a “asfixia financeira” é a principal forma de combater o PCC e outras facções criminosas.
