O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta terça-feira ser favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a influência do governo federal na segurança pública. Mas, pontuou, os governadores querem participar do debate e a proposta deve “preservar a autonomia dos entes federados”.
Segundo o dirigente, seus pares ainda não conhecem o texto, de autoria do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e por isso o ministro foi convidado para participar da próxima reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que ocorrerá de 8 a 10 de agosto no Espírito Santo.
– É fundamental que a gente conheça o texto – disse Tarcísio durante entrega das obras de canalização e construção de um piscinão do Córrego Antonico, na Zona Sul da cidade.
E continuou.
– A gente tem que entender os contornos dessa PEC, as questões de competência, e de que maneira os Estados podem contribuir sem, obviamente, perder autonomia – afirmou.
Favorável ao debate do tema, Tarcísio afirmou.
– Toda iniciativa que tenha como objetivo combater o crime, principalmente a escalada do crime organizado, ela é bem-vinda, vai contar com o nosso apoio – apontou.
A proposta dá à União a competência de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Na prática, o governo federal passa a ter a prerrogativa de estabelecer diretrizes de uma política nacional de segurança única a ser seguida por todos os Estados – hoje com relativa autonomia aos governadores.
Ainda na área da Segurança Pública, Tarcísio afirmou que o Executivo estadual segue treinando os efetivos da capital e do interior, em busca de uma abordagem mais humana e profissional.
– Existe uma preocupação muito grande nossa em uniformizar a abordagem, em treinar regras de engajamento, de conduta, para que a gente tenha a melhor abordagem possível, mais humanizada, respeitando a questão dos direitos humanos, e que a gente tenha uma polícia mais profissional – disse.
Sobre o uso de força das polícias, Tarcísio disse não ser “nunca” o objetivo do grupo tirar uma vida.
– A polícia não está lá para usar violência em excesso – afirmou.
Segundo ele, as forças de segurança devem responder proporcionalmente às violências que sofrerem.
