O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) defendeu, neste sábado (6), a implementação de escolas cívico-militares em São Paulo durante a Conferência de Ação Política Conversadora (CPAC), em Balneário Camboriú, no litoral catarinense.
“São Paulo aprovou a lei [das escolas cívico-militares], e tem gente que ataca isso. Como pode alguém ser contra as escolas cívico-militares? Não faz sentido isso”, disse o governador.
Em maio deste ano, Tarcísio sancionou um projeto de lei que viabiliza a implementação de escolas cívico-militares nas redes municipais e estadual de educação de São Paulo.
A medida pretende criar entre 50 e 100 escolas no estado, transformando unidades já existentes.
O Programa Escola Cívico-Militar irá direcionar pelo menos um policial militar da reserva para cada escola selecionada. Serão priorizadas as escolas com:
- índices de rendimento escolar inferiores à média estadual;
- índices de vulnerabilidade social;
- índice de fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono).
Apesar disso, o projeto levantou questionamentos. Em junho, PSOL e PT protocolaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta do governo paulista.
Na ocasião, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes pediram explicações sobre o projeto ao governo estadual e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).