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PEC do aborto: proposta que restringe aborto legal no país é aprovada na Câmara
Nessa quarta (27/11), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania…
Trabalho aos domingos e feriados em 2025: novas regras trazem mudanças e brasileiros comemoram
O governo brasileiro, através de publicação oficial, anunciou o adiamento para 2025…
Comunicado é emitido pelo governo Federal sobre o 13º Salário (19/11); Confira Agora
O 13º salário é um benefício estabelecido pela legislação trabalhista no Brasil,…
Nova lei aumenta os direitos das mulheres no Brasil; Entenda
O Brasil deu um passo crucial na defesa dos direitos das mulheres…
Queixa-crime de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton é rejeitada no STF
No cenário jurídico brasileiro, a imunidade parlamentar ocupa um papel central na…
