Deputado busca reviver proposta da prisão após condenação em segunda instância
O deputado Sanderson, do PL-RS, decidiu aproveitar a saída de Arthur Lira…
Pazuello apresenta projeto que estabelece prisão em 2ª instância e acaba com a audiência de custódia
Projeto de Lei 619/24 propõe execução de pena após condenação em segunda…