Nesta terça-feira (15), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou junto à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado um pedido para que o ministro da Educação, Camila Santana, seja convocado a fim de explicar suspeitas de irregularidades orçamentárias na execução do programa Pé de Meia.
O pedido ocorre após o UOL ter apontado que o governo federal já pagou R$ 3 bilhões para estudantes do ensino médio neste ano. O gasto ocorreu mesmo sem autorização do Congresso Nacional, o que contraria normas de finanças públicas.
– Em função desses dados, é necessário e conveniente dar ao Sr. Ministro da Educação a oportunidade de esclarecer a verdade sobre estas acusações que desabam sobre o governo dederal – justifica Damares.
Lançado em novembro do passado como uma espécie de poupança para estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o programa prevê depósito de R$ 200 para quem comprovar matrícula e até R$ 225 mensais por mês pela frequência.
REQUERIMENTONo último dia 8, Damares Alves havia protocolado requerimento de informação para questionar o próprio ministro e saber sobre os procedimentos operacionais do programa, pedindo acesso a documentos relacionados, como ofícios, e-mails, comunicados e memorandos.
– Quais mecanismos ou arranjos orçamentários estão sendo previstos para a garantia mínima da sustentabilidade do Programa Pé de Meia, observando os desafios relacionados aos limites do teto de gastos e regramentos vigentes do arcabouço fiscal brasileiro […] ? – indagou a senadora.
O pedido foi encaminhado à Mesa do Senado, mas ainda não foi despachado para o Ministério da Educação.
