Por 5 votos a 4, Corte rejeitou a decisão de congelar US$ 2 bilhões a organizações de ajuda internacional por 90 dias
A Suprema Corte dos Estados Unidos vetou, nesta quarta-feira (5), o bloqueio imposto pelo presidente Donald Trump ao orçamento destinado a organizações de assistência por meio da Agência dos EUA para Desenvolvimento Internacional (USAID, na sigla em inglês). Por 5 votos a 4, a Corte rejeitou a decisão do governo norte-americano de congelar US$ 2 bilhões (cerca de R$ 11,6 bilhões) em pagamentos a organizações de ajuda internacional por 90 dias. Confira mais em TVT News.
A decisão da Suprema Corte mantém a ordem do juiz Amir Ali, do Distrito de Washington, que determinou a continuidade dos pagamentos para contratos já firmados. A medida representa uma derrota para Trump, já que a atual composição do tribunal tem maioria conservadora, em tese alinhada às políticas do governo.
O juiz Amir Ali foi nomeado pelo governo de Joe Biden no final do ano passado. Foto: U.S District Court (DC)
O cancelamento dos financiamentos, justificado pelo Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês), comandado pelo bilionário Elon Musk, é uma das medidas de maior impacto nas relações internacionais neste novo mandato presidencial. O governo alegou que a suspensão de 90 dias era necessária para reavaliar as prioridades da gestão.
No entanto, na decisão liminar, o juiz Ali apontou que o governo Trump não apresentou justificativas concretas para a suspensão generalizada dos financiamentos.
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O juiz conservador Samuel Alito foi um dos poucos a divergir da decisão da Suprema Corte e criticou o posicionamento do tribunal: “Um único juiz de distrito, que provavelmente não tem jurisdição, tem o poder de forçar o governo dos Estados Unidos a pagar (e possivelmente perder para sempre) US$ 2 bilhões dos contribuintes? A resposta a essa pergunta deveria ser um sonoro ‘não’, mas a maioria deste tribunal aparentemente pensa o contrário. Estou pasmo”, afirmou.
Os juízes John Roberts, presidente da Suprema Corte, e Amy Coney Barrett, indicada por Trump, votaram contra a suspensão do orçamento, juntamente com os três magistrados de orientação liberal da Corte.
Trump assinou a ordem de congelamento da ajuda internacional em janeiro, apesar de o Congresso já ter definido o orçamento para 2025. O presidente frequentemente critica servidores públicos federais, acusando-os de ineficiência e má-fé, além de defender a redução de cargos e a substituição de funcionários por pessoas alinhadas à sua administração.
Elon Musk ocupa o Departamento de Eficiência Governamental e tem sugerido a Trump a demissão em massa de funcionário do governo. Foto: Official White House – Daniel Torok
Criada em 1961 pelo presidente John F. Kennedy, a USAID tem historicamente fornecido assistência financeira a países em situação de conflito ou emergência ao redor do mundo. Com a posse de Trump no início deste ano, a agência passou a ser comandada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que declarou que a USAID “não é uma ONG” e deve atuar em defesa dos interesses dos EUA.
A declaração de Rubio ecoa falas de Elon Musk e do próprio Trump, que classificaram a agência como um “ninho de vermes” e composta por “lunáticos radicais de esquerda”. A USAID, que conta com mais de 10 mil funcionários, é o maior doador individual de ajuda humanitária no mundo. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a agência foi responsável por 42% de toda a assistência global no último ano.
