O Congresso Nacional busca retomar nesta semana seu ritmo normal, após mais de dois meses quase paralisado. De agosto a outubro, tanto Senado como a Câmara tiveram um curto período de esforço concentrado e muitos dias de trabalhos semipresenciais, quando não são votadas pautas importantes. Temas polêmicos, que impactam diretamente o governo Lula, como os supersalários e a autonomia do Banco Central (BC), ficaram suspensos e devem voltar à discussão.
Passado o segundo turno das eleições municipais de 2024, a Câmara volta às atividades já com sessão marcada para esta terça-feira (29/10) de forma presencial. Entre os assuntos da pauta, estão os destaques, ou seja, as sugestões de mudança no texto do segundo projeto de lei (PL) da regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024 – que, entre outros pontos, institui o Comitê Gestor.
Também consta na pauta do mesmo dia o requerimento de urgência do projeto que amplia o alcance do vale-gás para abranger mais famílias. No fim de semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), como relator da proposta.
No Senado, começam, nesta semana pós-eleições, as audiências públicas que antecedem a votação do texto principal da regulamentação da tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os senadores pretendem votar o texto no plenário antes do fim de novembro.
Apesar de querer aprovar os dois textos da regulamentação da reforma neste ano, o governo Lula já admite a possibilidade de concluir apenas a votação da matéria principal. O PLP nº 68/2024 sofrerá mudanças no Senado e precisará voltar à Câmara. Já o PLP nº 108/2024 ainda nem saiu da Câmara para os senadores analisarem.
Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o foco dos congressistas será o andamento ao projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que devia ter sido votado até julho, mas ainda está pendente, e o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do próximo ano.
Tanto a LDO como a LOA só devem avançar no colegiado quando o Congresso votar o projeto que torna mais transparente e cria regras claras para o repasse das emendas parlamentares, que seguem travadas por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana passada, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou um texto que pode ser votado nos próximos dias para atender às exigências do Supremo e destravar os repasses aos parlamentares.
Discussão sobre reforma nos supersalários ainda paradaA proposta discutida em Brasília para acabar com os salários acima do teto constitucional voltou a ser foco no governo Lula, como uma forma de diminuir os gastos da União. No entanto, o tema enfrenta resistências em diferentes setores, já que o benefício contempla servidores do Judiciário e das Forças Armadas.
Ainda não há clareza se um projeto que vete os chamados supersalários vai prosperar, caso chegue para discussão no Congresso Nacional.
Autonomia financeira do BC paralisadaA CCJ do Senado paralisou a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que dá autonomia orçamentária e financeira ao BC e o transforma em empresa pública. A proposta enfrentou resistência por parte do governo Lula e, depois de sofrer mudanças para sanar críticas ao texto, ainda não retornou ao colegiado.
Uma ala do Senado defendia que o tema só voltasse a ser discutido depois da aprovação de Gabriel Galípolo como novo presidente da autoridade monetária a partir de janeiro de 2025, o que já ocorreu. Agora, com o fim das eleições, a proposta deve voltar a ser debatida pelos membros da CCJ.
Cassação de Brazão à espera de deliberação na CâmaraOutro ponto que ficou para depois do pleito municipal é a decisão sobre a cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que segue com seu mandato, apesar de estar preso. Ele é acusado de ser um dos mandantes dos assassinatos da então vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A perda de mandato de Brazão já foi aprovada no Conselho de Ética da Câmara em 28 de agosto. O parlamentar entrou com recurso na CCJ da Câmara, e os membros da comissão rejeitaram a apelação da defesa. Agora, a cassação precisa ser pautada por Lira no plenário, o que ainda não tem data para ocorrer. Serão necessários ao menos 257 votos para que Brazão perca o mandato.
PL da anistia pode ter um fim ainda em 2024A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC), presidente da CCJ da Câmara, pautou para esta semana o projeto para anistiar presos por participação nos atos antidemocráticos e financiadores do 8 de Janeiro. A proposta será apreciada a partir de terça-feira (29/10). Como não cabem mais pedidos de vista, a conclusão do projeto na comissão deve ser nesta semana.
O Projeto de Lei (PL) nº 2.858/2022, conhecido como PL da Anistia, é uma das pautas prioritárias da oposição, que enxerga o texto como uma forma de retirar a condenação de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A pauta entrou como “bala de prata” do PL para apoiar ou não os candidatos à sucessão na presidência da Câmara. No entanto, uma ala da Câmara defende que Lira resolva o projeto ainda em sua gestão, para que o tema não se torne a principal moeda de troca do PL dentro da sucessão. O partido é o maior da Casa, com 92 deputados.
A proposta beneficia os manifestantes e aqueles que realizaram contribuições, concederam doações, promoveram apoio logístico, prestaram serviços e fizeram publicações nas redes sociais.
O texto é relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE). O político, favorável à matéria, argumenta que a repressão demasiada e a ausência de individualização das penas aplicadas aos manifestantes golpistas geraram um clima de injustiça e instabilidade.
Sucessão das Casas no foco dos congressistasOs mandatos dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira, encerram-se em fevereiro de 2025, quando haverá eleições nas duas Casas para escolher uma nova Mesa Diretora. Na prática, a presidência de ambos termina em dezembro, já que em janeiro não há sessões.
Na Câmara a disputa está incerta, já que há três nomes concorrentes, com uma divisão do Centrão, depois de Lira apoiar Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) era o favorito para ter o apoio de Lira e foi preterido, mas decidiu se manter na disputa. O parlamentar se aliou a Antonio Brito (PSD-BA), que também é candidato, para fazer oposição ao candidato de Lira.
As próximas semanas devem ser de forte negociação dos três candidatos em busca de votos. A cada semana que passa, o cenário de consenso na Câmara parece mais distante.
Já no Senado, o clima é diferente, com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) caminhando para ser eleito sem muitas dificuldades na Casa. Como mostrou o Metrópoles, ele já tem o apoio de quatro partidos, o que representa ao menos 25 votos. O congressista precisa de ao menos 41 para ser eleito.
