O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou, nesta quinta-feira (6), um pedido de habeas corpus que buscava impedir uma possível prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente ter ligado um plano de golpe de Estado fim de 2022.
No pedido enviado à Corte militar, Joaquim Pedro de Morais Filho (que não compõe a banca de defesa de Bolsonaro) argumentou que qualquer medida judicial contra o ex-presidente deveria ser analisada pela Justiça Militar. Para ele, os fatos investigados pela Polícia Federal estariam dentro da competência desse ramo do Judiciário.
Ao analisar o caso, o ministro relator, Carlos Augusto Amaral Oliveira, ressaltou que a Justiça Militar não tem competência para julgar o caso, já que a investigação ocorre no STF.
Para o magistrado, os crimes investigados não se enquadram na jurisdição militar. Ao arquivar o pedido, classificou-o como “manifestamente estranho à competência” do STM.
Jair Bolsonaro foi denunciado por cinco crimes: liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e degradação de patrimônio tombado.
Nesta quinta, ele apresentou defesa contra a denúncia da PGR.
