O conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) André Clemente vai enviar um ofício ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no qual sugere que cães e gatos resgatados possam ser declarados como dependentes para fins de abatimento do Imposto de Renda (IR) do responsável pela adoção.
“Ao considerar os custos com alimentação, cuidados veterinários, vacinação e outros gastos necessários para garantir o bem-estar dos animais adotados, a inclusão desses dependentes no cálculo do imposto de renda poderia aliviar parte do ônus financeiro sobre os tutores, incentivando assim a adoção de mais animais abandonados”, justifica o conselheiro.
O ofício cita que há mais de 30 milhões de animais abandonados no Brasil, segundo estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS). “A Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA – World Society for the Protection of Animals) calcula que 75% dos cães do mundo estejam em situação de rua, o que constata uma falha na gestão dessa população, no tocante à sociedade. Isso pode gerar sérias consequências tanto para a saúde pública quanto para o bem-estar animal, já que animais de rua podem transmitir zoonoses”, afirma.
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Na quinta-feira (17/4), Lula lançou o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, o chamado SinPatinhas. O programa prevê a criação de um banco de dados para registro de cães e gatos, a partir do qual o tutor poderá acompanhar a localização do animal em caso de desaparecimento, receber informações sobre campanhas de castração, vacinação e microchipagem, entre outros benefícios.
