STM toma decisão sobre Habeas Corpus em favor de Bolsonaro

O Superior Tribunal Militar (STM) negou um pedido de habeas corpus que buscava impedir uma eventual prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).A solicitação foi apresentada por Joaquim Pedro de Morais Filho, que apontou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como a autoridade com poder para decretar a prisão. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (6).O requerente argumentou que qualquer medida judicial contra Bolsonaro deveria ser analisada pela Justiça Militar, pois os fatos investigados pela Polícia Federal estariam dentro da competência desse ramo do Judiciário. No entanto, o ministro relator Carlos Augusto Amaral Oliveira rejeitou o pedido, afirmando que o STM não tem jurisdição sobre o caso, uma vez que a investigação tramita no STF.Oliveira também destacou que os crimes investigados, incluindo os atos de 8 de janeiro e supostos atentados contra autoridades federais, não se enquadram na alçada da Justiça Militar. O magistrado arquivou o pedido, classificando-o como “manifestamente estranho à competência” do STM.“Ainda que esses episódios pudessem, em tese, ser considerados crimes militares por extensão, com enfoque na recente alteração do art. 9º do CPM, por meio da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, não caberia a esta Corte a apreciação de habeas corpus em face de ato praticado ou consentido por ministro do Supremo Tribunal Federal, cuja competência é daquele respectivo colegiado, conforme previsão contida no art. 102, alínea ‘d’, da Constituição Federal”, afirmou Oliveira em sua decisão.Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado, e o caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF. O ex-presidente teve um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa, que se encerra nesta quinta-feira.Após receber as respostas dos acusados, Moraes poderá encaminhar o caso para julgamento pelo plenário ou pela Primeira Turma do STF. Os ministros decidirão se aceitam a denúncia, o que abriria uma ação penal e tornaria Bolsonaro réu no processo. Caso isso ocorra, a defesa ainda poderá recorrer.Os advogados do ex-presidente classificaram a denúncia da PGR como “inepta”, “precária” e “incoerente”. Bolsonaro tem sustentado que o processo não deveria ser conduzido por Moraes e defende que o julgamento ocorra no plenário do STF. Além disso, argumenta que, por não ocupar mais cargo público, seu caso deveria ser remetido à primeira instância, já que não possui foro privilegiado.