Líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ) confirmou, nesta terça-feira (29), ter sido notificado por uma oficial de Justiça enviada por ordem do ministro Flávio Dino, para que ele preste esclarecimentos em um prazo de 48 horas sobre um suposto acordo interno na Casa Legislativa envolvendo a distribuição de emendas de comissão. De acordo com o parlamentar, a intimação foi entregue às 10h36 na sede da liderança do PL.
A notificação ocorre após o deputado sinalizar, durante entrevista, que poderia romper um suposto acordo feito entre os congressistas e passar a controlar todo o recurso das emendas de comissões recebidas por colegiados liderados pelo PL, como uma forma de pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a urgência da anistia aos condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023.
Em reação à fala do parlamentar, Dino assinalou que as “declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei complementar nº 210/2024”.
Sóstenes, por sua vez, pontuou em contato com a GloboNews que nunca disse que descumpriria o acordo com o STF, mas confirmou que há um acordo interno no qual Hugo Motta divide parte das emendas de cada comissão entre os partidos. Esse acordo prevê que 30% dos recursos ficam com o partido que preside a comissão, e outros 70% são distribuídos pelo presidente da Câmara a outras siglas.
– Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia – reiterou Sóstenes ao jornal O Globo, acrescentando, contudo, que a medida seria tomada somente como “último recurso”.
– O que ele [Motta] comunicou ao ministro Flávio Dino será mantido (votação das emendas, com publicação da ata), mas será mantido por nós e não mais pelo presidente da Casa. Mas esse é um último recurso, pegarmos 100% das emendas das comissões presididas pelo PL. Confio fielmente que Hugo Motta vai pautar a anistia e não precisaremos fazer isso. Isso só vai acontecer como último recurso – reiterou.
O líder do PL na Câmara disse que responderá às indagações do ministro e frisou que a transparência na distribuição das emendas está mantida. Ele salientou, porém, que o “Parlamento é livre”, e que “deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF”, em referência aos seus esforços em prol da anistia.
– Fazemos política com transparência, dentro da Casa do Povo. E a luta pela anistia é justa, constitucional e legítima. Não aceitaremos censura, não aceitaremos intimidação – garantiu, em postagem nas redes sociais.
