São Paulo – O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) e o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) entraram nesta segunda-feira (1º) com uma representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para contestar a venda das ações da Sabesp e o valor que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) estipulou para a privatização da companhia. As entidades indicaram que o próximo passo é contestar o processo junto ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
“O valor econômico da Sabesp é substancialmente superior ao preço de venda proposto pelo Estado de São Paulo. A divergência entre o valor de avaliação e o preço de venda configura uma alienação em preço vil, caracterizando uma potencial lesão ao erário”, diz um trecho da ação.
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Nesse sentido, as entidades destacam que “a alienação de ações abaixo do valor de avaliação viola os princípios constitucionais da administração publica, especialmente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade, conforme o art. 37 da Constituição Federal”. Além disso, apontam que a venda de ativos públicos a preços inferiores “compromete a integridade do patrimônio público, prejudicando os interesses do estado e, por consequência, da sociedade”.
Preço de banana
O Sintaema e o Ondas elaboraram análise que revela a lesividade ao erário e ao patrimônio do Estado de São Paulo resultante de venda do controle acionário da Sabesp. Única finalista, a Equatorial Energia saiu vencedora para se tornar sócia de referência na privatização da Sabesp na última sexta (28). A empresa fez uma oferta de R$ 67 por ação, para a participação de 15% que o grupo deverá assumir na companhia paulista. Assim, vai desembolsar R$ 6,87 bilhões pela fatia.
De acordo com o levantamento do Sintaema e do Ondas, o valor é 11,6% inferior ao preço das ações da Sabesp. No último pregão da semana passada, as ações da companhia fecharam cotadas a R$ 74,97. Além disso, é 27,5% menor do valor que consta no Relatório de Avaliação Econômico-financeira (Valuation) da empresa. Se considerada a consistência no dimensionamento dos investimentos, o valor pago pela Equatorial é 55,1% menor.
Assim, para as entidades, Tarcísio zomba da população do estado ao entregar a preço de banana a terceira maior empresa de saneamento do mundo. “Um verdadeiro saldão do nosso patrimônio. Tarcísio vende uma empresa de lucro bilionário a preço de banana para uma potencial compradora sem experiência que possui diversas ações na justiça pelo serviço que presta em sete estados no país”, atestaram.
Manipulação
Ainda na quinta (28) o Ondas, a Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp (APU) e o escritório Rubens Naves Santos Júnior Advogados apresentaram um dossiê que revela que Tarcísio manipulou dados para derrubar preços das ações na privatização da Sabesp.
Conforme o dossiê, o governo superestimou dados de investimentos futuros na companhia para jogar para baixo o preço das ações. “Nós vimos que o número de ligações de água para se fazer a universalização, ou seja, para que todas as pessoas nos 374 municípios onde a Sabesp opera tenham abastecimento de água, foi superestimado em torno de 63% e o número de ligações de esgoto, em torno de 20%”, afirmou Amauri Pollachi, conselheiro do Ondas, em entrevista ao Seu Jornal, da TVT.
O especialista critica a falta de transparência do governo durante o processo de privatização. Além disso, o dossiê aponta irregularidades no processo de concessão. Outra falta grave é que governo também não divulgou o preço base referencial da empresa, contrariando as normas existentes atualmente em processos equivalentes.
“Existem muitas, muitas irregularidades. A primeira delas, a mais grave, é que é inconstitucional a lei que aprovou a venda do controle acionário. É isso que está sendo contestado no Tribunal de Justiça de São Paulo. E nós esperamos que o Tribunal declare essa inconstitucionalidade antes da finalização desse processo de venda da Sabesp.”