O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira (13) que não vai ser o “pai da conta de energia mais cara do mundo”, referindo-se aos subsídios pagos por meio das tarifas de energia.
Segundo Silveira, é preciso encontrar outras formas de financiamento para políticas públicas de incentivo a setores da economia, como os descontos para fontes de energia renovável um dos maiores subsídios na conta de luz.
“Nós precisamos de achar outras fontes de financiamento para os interesses republicanos que nós temos de continuar estimulando matriz energética no país. Nós já fizemos a transição energética. O país já pode se orgulhar da sua matriz. Nós não temos que continuar enfiando esse custo na economia nacional e na conta do consumidor de energia”, declarou.
Os subsídios são pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada em 2002 para custear políticas públicas do setor elétrico e que, a partir de 2013, passou a concentrar todos os subsídios na conta de luz.
Os custos da CDE são divididos por todos os consumidores.
Dados da Aneel mostram que esses encargos mais que dobraram entre 2013 e 2024, saindo de R$ 14,1 bilhões para o valor previsto de R$ 37,2 bilhões neste ano.
Esses valores já integraram o orçamento do Tesouro Nacional, sendo parcialmente pagos pelo governo.
Mas, em 2015, passou a ser integralmente pago por receitas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e, em maior parte, pelos consumidores.
O ministro defende que o governo passe a usar as receitas dos leilões de petróleo da estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
A PPSA representa a União nos consórcios que operam campos de petróleo e gás do pré-sal, recebendo uma parte da produção, que tem sido vendida em leilões. O mais recente levantou R$ 17 bilhões.
Subsídios no projeto das eólicas offshore
No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o marco para a exploração de usinas de energia eólica em alto-mar.
O projeto fazia parte da “agenda verde” da Casa, mas incorporou emendas que ampliam subsídios existentes e criam novos custos arcados pela CDE, na casa de R$ 40 bilhões. O texto agora tramita no Senado.
Silveira disse que não apoia a redação final, com os custos ampliados.
“A lei de offshores, vocês aprovaram aqui [na Câmara], só que aprovaram com R$ 40 bilhões de custo na CDE. […] Eu só não mandei um projeto ainda para cá em respeito a essa Casa, a minha vontade era mandar um outro projeto ‘limpinho’ de novo”, disse em audiência na Câmara nesta terça.
O ministro afirmou que não defende o “monstrengo que está colocado no Senado da República”. Mas disse que os congressistas vão “conseguir esse caminho se buscarem outras fontes, por exemplo o petróleo, dinheiro da PPSA”.
Agências reguladoras ‘sabotam’
Na Câmara, Silveira também criticou a atuação das agências reguladoras. O Ministério de Minas e Energia tem três agências sob seu guarda-chuva:
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
- Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- Agência Nacional de Mineração (ANM).
“Precisa de se haver uma rediscussão do papel das agências reguladoras no Brasil. Quem ganha eleição numa democracia tem o direito de ter um governo que formule as políticas públicas e que os agentes reguladores executem essas políticas públicas. Infelizmente, há um descasamento de interesses entre o governo que ganhou a eleição e os órgãos reguladores do país”, disse.
Para o ministro, há “um boicote ao governo porque as agências reguladoras, a maioria que estão aí, foram escolhidas, e aí não quero discutir o critério, pelo governo anterior”.
Os diretores das agências reguladoras são indicados pelo presidente da República e sabatinados pelo Senado. Só então são nomeados. Os mandatos têm duração máxima de cinco anos, de forma não coincidente, ou seja, dois diretores não podem ter seus mandatos se encerrando no mesmo ano.
