Lei pioneira garante salas de regulação sensorial em shoppings e amplia direitos de acessibilidade para pessoas autistas
No final de agosto, o governo de São Paulo sancionou a Lei nº 18.183/2025, que determina a implantação de salas de regulação sensorial para autistas em shoppings centers com circulação diária superior a duas mil pessoas. A medida é considerada um marco para a acessibilidade sensorial no estado, abrindo caminho para que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neuroatípicas possam usufruir desses espaços de lazer de forma mais acolhedora e segura. Leia mais em TVT News.
A lei estabelece que os shoppings devem disponibilizar salas específicas para que pessoas autistas possam se autorregular diante da sobrecarga de estímulos sensoriais comum nesses ambientes. Segundo especialistas, a ausência de locais adequados contribui para que famílias deixem de frequentar esses centros de convivência, por medo de crises sem acolhimento. Com a mudança, a expectativa é que o direito à permanência em espaços públicos e privados de grande circulação seja ampliado e garantido de maneira efetiva.
A proposta partiu de Arthur Ataíde Ferreira Garcia, estudante de Medicina, autista e vice-presidente da associação Autistas Brasil. Ele transformou sua vivência pessoal em política pública, redigindo a minuta do projeto que foi acolhida e apresentada pela deputada estadual Solange Freitas (União). A parlamentar assumiu a articulação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde o projeto enfrentou resistência de representantes do setor empresarial.
“Essa lei é histórica porque garante que pessoas autistas possam frequentar os shoppings sem medo de sofrer crises desamparadas. É também a primeira lei do mundo desse tipo, fruto da construção conjunta entre uma deputada e um jovem autista”, declarou Arthur em publicação do perfil Autistas Brasil nas redes sociais.
Na avaliação do movimento autista, a conquista tem caráter simbólico semelhante ao das rampas de acessibilidade física, que asseguram a entrada e permanência de pessoas com deficiência motora em diferentes espaços. As salas sensoriais cumprem papel equivalente ao oferecer acolhimento e condições para que autistas possam descansar, se acalmar e retomar atividades após uma crise ou diante da sobrecarga.
A deputada Solange Freitas ressaltou que a sanção representa uma vitória coletiva e que a participação direta de pessoas autistas no processo legislativo fortalece a democracia. “É um projeto que nasce da escuta e da experiência vivida. Isso torna a lei ainda mais legítima e próxima da realidade de quem precisa”, afirmou em entrevista após a aprovação.
De acordo com a legislação, os shoppings terão prazo para se adequar às normas e deverão manter as salas acessíveis, equipadas com recursos que promovam a regulação sensorial. Embora os detalhes técnicos ainda dependam de regulamentação, já se discute a necessidade de iluminação controlada, isolamento acústico e mobiliário adequado.
A iniciativa é apontada como pioneira não apenas no Brasil, mas no cenário internacional. Reportagens destacam que se trata da primeira lei específica sobre o tema em todo o mundo, o que coloca São Paulo na vanguarda da criação de políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas autistas.
Além do impacto prático, a medida também amplia o debate sobre direitos e cidadania da população neurodivergente. Para entidades da área, o fato de a lei ter sido construída a partir da experiência de um jovem autista demonstra a importância da participação direta dos sujeitos nas decisões que afetam suas vidas. “Lugar de autista é em todo lugar. Inclusive na construção das políticas públicas”, reforça a publicação da Autistas Brasil.
Com a lei, famílias de pessoas autistas esperam poder frequentar com mais tranquilidade espaços de convivência social, como praças de alimentação, cinemas e áreas de lazer. A expectativa é que a implementação das salas sensoriais ajude a reduzir o isolamento social imposto pela falta de acolhimento adequado, garantindo que o lazer e a cultura também sejam direitos efetivamente acessíveis.
A sanção da Lei nº 18.183/2025 representa, assim, um avanço concreto no reconhecimento das necessidades da comunidade autista em São Paulo, mas também um chamado para que outras iniciativas semelhantes sejam implementadas em diferentes estados do país. O desafio, agora, é assegurar a regulamentação e a fiscalização da medida, para que a promessa de inclusão saia do papel e se concretize nos espaços do cotidiano.
