O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual cobrado anualmente dos proprietários de veículos no Brasil. Embora seja uma obrigação para a maioria, algumas categorias de veículos e proprietários podem se beneficiar da isenção, reduzindo custos e facilitando o planejamento financeiro.
Se você deseja saber quem tem direito à isenção do IPVA em 2025, continue lendo para entender os principais critérios e como solicitar o benefício.
Regras Estaduais para Isenção do IPVA em 2025
Cada estado brasileiro tem autonomia para definir suas próprias regras de isenção do IPVA. Os principais critérios envolvem a idade do veículo, a categoria do proprietário e o tipo de utilização do automóvel.
1. Isenção por Idade do Veículo
A idade do veículo é um dos fatores mais relevantes para a isenção do IPVA. Veja como funciona em diferentes estados:
- 10 anos ou mais: Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima.
- 15 anos ou mais: Mato Grosso e Paraná.
- 20 anos ou mais: São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná.
- 30 anos ou mais: Santa Catarina e Tocantins.
Isso significa que, dependendo da localização, proprietários de carros fabricados antes de 2015 podem se beneficiar da isenção.
2. Isenção para Pessoas com Deficiência (PcD)
Pessoas com deficiência (PcD) têm direito à isenção do IPVA em todo o Brasil, desde que o veículo esteja registrado em seu nome ou de um representante legal. As condições incluem:
- Deficiência física, visual ou mental severa;
- Transtorno do espectro autista;
- Necessidade de veículo adaptado.
Em estados como São Paulo, o valor venal do carro não pode ultrapassar R$ 120 mil para garantir a isenção total.
3. Isenção para Veículos Profissionais e de Uso Público
Certas categorias de veículos são automaticamente isentas do IPVA, como:
- Táxis e mototáxis;
- Ônibus escolares;
- Veículos de transporte de carga (dependendo da legislação estadual);
- Máquinas agrícolas.
4. Isenção para Veículos Sustentáveis
Estados estão adotando isenções para veículos elétricos e híbridos como incentivo à mobilidade sustentável. Por exemplo:
- São Paulo: Isenção para elétricos e híbridos até dezembro de 2026, para veículos de até R$ 250 mil.
- Rio Grande do Sul, Maranhão e Piauí: Benefícios fiscais para carros elétricos e híbridos.
Como Solicitar a Isenção do IPVA?
A solicitação da isenção do IPVA deve ser feita junto à Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo está registrado. O processo inclui:
- Acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado;
- Consultar os critérios de elegibilidade e reunir os documentos necessários;
- Preencher o formulário de solicitação (online ou presencial);
- Acompanhar o processo e aguardar a aprovação.
Para veículos antigos, a isenção é geralmente automática, mas é recomendável conferir com o Detran do seu estado.
Calendário do IPVA 2025
O pagamento do IPVA segue um cronograma que varia conforme o estado e o final da placa do veículo. Em geral, os prazos são:
- Janeiro: Início da cobrança e desconto para pagamento à vista;
- Fevereiro: Vencimento da 1ª parcela ou cota única sem abatimento;
- Março: Última parcela para quem optou pelo parcelamento.
Consulte a tabela do seu estado para evitar multas e juros.
Consequências do Não Pagamento do IPVA
Se o IPVA não for quitado dentro do prazo, o proprietário pode enfrentar diversas penalidades, incluindo:
- Impossibilidade de licenciar o veículo;
- Multas e juros sobre o valor devido;
- Restrição no nome do proprietário em cadastros como Serasa;
- Apreensão do veículo em fiscalizações de trânsito.
Para evitar problemas, é fundamental estar atento aos prazos e regularizar a situação o quanto antes.
Conclusão
A isenção do IPVA em 2025 pode representar uma economia significativa para muitos brasileiros. Seja por idade do veículo, condição do proprietário ou incentivo à sustentabilidade, as regras variam conforme o estado e exigem atenção aos detalhes. Planeje-se, consulte as normas da sua região e garanta seus direitos!
