Nova PL do senado deve manter punição para mandantes, como Jair Bolsonaro, e reduzir penalidades de quem que participou dos atos
Três senadores foram escalados pelo presidente da instituição, Davi Alcolumbre (União-AP) para escrever um novo projeto de lei da anistia, são eles: Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Sergio Moro (União-PR) e Alessandro Vieira (MDB-SE). Saiba mais na TVT News.
PL da Anistia light
Segundo informações publicadas no jornal O Globo, os três foram chamados para trabalhar na pauta por terem formação como advogados e atuação ampla em matérias penais. Eles irão trabalhar com a consultoria jurídica do Senado.
A escolha de três senadores com experiência jurídica não foi por acaso. O objetivo do presidente do Senado é achar uma brecha na questão da inconstitucionalidade e fazer um texto que seja juridicamente possível de ser aprovado.
Para isso, espera-se que as punições se mantenham severas as lideranças da tentativa de golpe de Estado. Isso inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, militares de alto escalão, ex-ministros de governo de Bolsonaro, ex-assessores e aliados próximos — os chamados núcleo 1, 2, 3 e 4 pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Já para quem participou de manifestações e atos golpistas receberão uma pena leve ou serão anistiados. Para o presidente do Senado, o Congresso não pode ficar travado nesse tema e precisa avançar em pautas consideradas prioritárias, como a agenda econômica.
Alcolumbre se reuniu brevemente com ministros do STF para conversar sobre o tema. Um deles foi o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, durante a viagem para o velório do papa Francisco, quando os dois integraram a comitiva do presidente Lula.
O presidente do Senado defende que é necessária a construção de uma saída para pacificar a relação entre os poderes e virar a página. Para ele, a saída está nesse texto do projeto de lei de anistia para os golpistas.
O próprio Alcolumbre deve apresentar o texto em maio. A apresentação partir do próprio presidente do Senado deve dar força para a aprovação do PL.
PL da Anistia
O atual projeto de lei prevê anistia para todos que “tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”. Essa versão é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL/GO).
O projeto de lei da Anistia movimentado pelo PL propõe ainda a anulação de multas aplicadas pela justiça comum ou pela justiça eleitoral.
Para a comentarista do jornal TVT News Primeira Edição, Laura Capriglione, essa definição de tempo abre margem para que os bolsonaristas tentem novos atos golpistas para depor o governo Lula.
Ela explica que a publicação pode demorar e esse vácuo de tempo pode ser usado para eles se organizarem e ficarem impunes no futuro, assim como ocorreu na ditadura militar. Confira o trecho no vídeo abaixo:
O presidente da Câmara Hugo Motta já sinalizou que não pretende votar a proposta original e nem enfrentar o Supremo Tribunal Federal (STF) que considera o projeto inconstitucional.
Desse modo, o Partido Liberal espera burlar a inconstitucionalidade e adquirir mais apoiadores para a PL da Anistia.
