Senadores do PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, resgataram a ideia de se criar o cargo de “senador vitalício” para ex-presidentes e querem tirar o foro de parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF). Em reunião de líderes na quinta-feira, 13, o tema que busca beneficiar Bolsonaro e aliados, além de pressionar a Corte, esteve entre os assuntos abordados.
No final da reunião desta quinta, o senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que a criação do cargo vitalício de senador deveria ser analisada pela Casa. De acordo com lideranças que estavam presentes, o tema não foi discutido por ser lançado no encerramento do encontro.
HistóricoApós a derrota de Bolsonaro para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial de 2022, aliados do então chefe do Executivo se movimentaram para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que daria ao capitão reformado o cargo de senador vitalício. Se a mudança fosse aprovada, ele ficaria com foro privilegiado.
A ideia não foi para frente após o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) comunicar ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) que a proposta seria engavetada. Por isso, a PEC nunca chegou a ser protocolada.
Lideranças que estiveram na reunião desta quinta afirmaram que a mensagem passada pelos senadores do PL é de que a criação do cargo de “senador vitalício” ainda tem como objetivo beneficiar Bolsonaro.
Natureza do cargoO termo “vitalício” significa que o ocupante não possui mandato, exercendo a função até a sua morte ou uma eventual renúncia. A vitaliciedade dos senadores vigorou no País apenas na época do Brasil Império (1822-1889). Em outros países, o cargo existe na Itália, Paraguai, Ruanda e Rússia.
A função se tornou conhecida internacionalmente quando o Chile criou o cargo para blindar o ditador Augusto Pinochet (1915-2006) de acusações de crimes contra a humanidade. O movimento não funcionou já que, mesmos sendo senador vitalício, ele ficou preso por quase dois anos na Inglaterra.
Ao contrário da proposta da criação do cargo de senador vitalício para ex-presidentes, a ideia de mudar os foros para parlamentares foi debatida durante a reunião, após também ser apresentada por Marcos Rogério. Segundo uma liderança, a proposta foi bem aceita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas foi rechaçada pelo PT.
O Estadão procurou o presidente do Senado, mas não obteve retorno.
Os senadores debateram se os parlamentares deveriam ser julgados pelos tribunais regionais federais da região de cada congressista ou apenas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que, na palavra de uma liderança, é mais “isento” que o STF.
O termômetro das lideranças é que tanto a discussão sobre a criação do senador vitalício quanto a mudança do foro para parlamentares não devem ser levados para frente por agora. O foco do Senado é aprovar a mudança do código eleitoral, cuja votação deve ser realizada no final deste mês.
O texto propõe, entre outras coisas, a reserva de 20% de vagas nos Legislativos para mulheres em níveis municipal, estadual e federal, determina quarentena de quatro anos para classes como juízes e militares se candidatarem e fixa o prazo de inelegibilidade em oito anos a partir do dia 1° de janeiro seguinte ao dia da eleição.
Porém, a proposta também tem pontos polêmicos que fragilizam a fiscalização e as punições feitas pela Justiça Eleitoral a partidos e políticos que cometem irregularidades no uso das verbas públicas de campanha.
Outro ponto discutido na reunião de líderes foi a retomada das comissões mistas de medida provisória, que emitem parecer dos textos publicados pelo Executivo antes de serem votados pela Câmara e pelo Senado. Segundo o que ficou acordado pelos senadores, o colegiado – que atualmente está sendo feito apenas pelos deputados – vai voltar a ser organizado pelas duas Casas em breve.
