BRASÍLIA – O senador Omar Aziz (PSD-AM) informou que irá protocolar na Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira (16), uma ação para tirar do ar todos os sites de apostas esportivas, inclusive as bets, que operam no país. A suspensão, de acordo com o pedido dele, seria válida enquanto não houver uma regulamentação completa do funcionamento das plataformas.
O plano de Aziz é que a PGR aceite o pedido e, em seguida, entre com uma ação no mesmo sentido no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nesta segunda-feira, eu estarei entrando com uma ação na PGR para tirar todos os sites de jogos do Brasil. Para que eles saiam do ar, como fizeram com o Twitter [como era chamado o X]. É simples, até porque elas [bets] estão destruindo famílias”, disse em vídeo publicado em suas redes sociais neste domingo (15).
Segundo Aziz, o número de saques da poupança e de empréstimos consignados aumentou “assustadoramente” e o dinheiro, revertido em sites de apostas.
“E quem está jogando? Crianças, jovens. E quem está fazendo propaganda disso? Pseudos-ídolos, que em vez de ensinarem coisas boas para jovens, crianças e adolescentes, estão induzindo essas pessoas a jogarem.
O senador frisou que “quem perde com isso sempre são os mais humildes, os mais pobres”. As famílias estão deixando de comer para jogar. É um absurdo o que está acontecendo no nosso país. Nós não somos uma republiqueta. Aqui tem que ter controle, tem que ter regulamentação”, completou.
Além de Aziz, o funcionamento de sites de apostas virou alvo do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que quer proibir as bets de fazerem propaganda e oferecerem patrocínio. O projeto de lei também estende a restrição a apostas sobre eleições, plebiscitos e referendos.
Randolfe argumentou que, apesar da legalização de apostas esportivas nas plataformas, não pode haver incentivo ao vício e ao prejuízo financeiro da população. Assim como a publicidade do cigarro é proibida temos também que desestimular as apostas”, alegou.
Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que regulamenta as apostas esportivas on-line. Além de prever recolhimento tributário das empresas, a lei que ações de marketing devem desestimular ao jogo e conscientizar os apostadores sobre os malefícios, com o objetivo de prevenir o transtorno do jogo patológico. Também devem informar a proibição para menores de 18 anos.
