A reforma trabalhista de Javier Milei, aprovada no Senado da Argentina nessa quinta-feira (12/2), marca uma das mudanças mais amplas das últimas décadas nas relações de trabalho do país, ainda dependendo de votação na Câmara dos Deputados antes de eventual sanção presidencial.
Como a reforma trabalhista de Milei aprovada no Senado vai impactar?
A reforma trabalhista de Milei aprovada no Senado altera principalmente o custo das demissões, o formato da jornada e a forma de pagamento dos salários. O governo apresenta a proposta como tentativa de modernizar o mercado e reduzir a informalidade, hoje em torno de 40% da força de trabalho argentina.
Um dos pontos centrais é a mudança no cálculo das indenizações por demissão sem justa causa. Pela nova redação, elementos como 13º salário, férias e bônus deixam de integrar a base de cálculo, o que tende a reduzir o valor final recebido pelo trabalhador demitido, especialmente em setores com alta rotatividade.
Como funcionam as novas regras de demissão e o Fundo de Assistência ao Trabalho?
A reforma cria o Fundo de Assistência ao Trabalho (FAL), mecanismo obrigatório financiado por retenções vinculadas à seguridade social. Esse fundo será administrado por instituições financeiras, que cobrarão taxa de gestão, com a promessa de dar maior previsibilidade aos custos de desligamento para as empresas.
A proposta também permite o parcelamento das condenações trabalhistas, o que impacta diretamente o tempo de recebimento das verbas devidas. Grandes empresas poderão pagar decisões judiciais em até seis parcelas, enquanto pequenas e médias terão prazo de até 12 parcelas, o que preocupa entidades que atuam em defesa de trabalhadores em situação de vulnerabilidade econômica. Veja publicação recente do presidente argentino:
ARGENTINA DESPEGA1. Empleo y Flexibilidad 2. Justicia y Orden3. Comercio y Prosperidad MAGA.VLLC!— Javier Milei (@JMilei) February 13, 2026
Quais são as principais mudanças na jornada de trabalho e nas férias?
A reforma trabalhista de Milei mexe de forma direta na organização do tempo de trabalho, ampliando a margem de negociação para certos setores. A jornada diária poderá ser estendida de 8 para até 12 horas, desde que respeitado um descanso mínimo de 12 horas entre turnos, o que suscita debates sobre saúde ocupacional.
No tema férias, o projeto abre espaço para que o descanso anual seja fracionado em períodos menores, desde que cada bloco tenha ao menos sete dias corridos. A reforma também institucionaliza um banco de horas, permitindo que horas extras sejam compensadas com folgas, em vez de pagamento automático em dinheiro com adicional.
Como a reforma impacta salários, dolarização e sindicatos?
No campo remuneratório, a reforma introduce maior flexibilidade na forma de pagamento e na composição do salário. O texto permite o pagamento de salários em pesos ou moeda estrangeira, alinhando-se à crescente dolarização informal da economia argentina e a acordos setoriais que já vinham indexando remunerações à inflação.
Outro conceito novo é o de salários dinâmicos, isto é, remunerações variáveis vinculadas à produtividade ou mérito individual, ajustáveis em alguns casos de forma unilateral pelo empregador, desde que amparado por acordo coletivo. Centrais sindicais, como a CGT, alertam que a combinação de salários dinâmicos, maior flexibilidade de jornada e novas formas de indenização pode reduzir o poder de barganha coletiva e pressionar para baixo pisos salariais em setores com maior desemprego.
Quais são os próximos passos da reforma trabalhista na Argentina?
Com a aprovação no Senado, a reforma trabalhista de Milei segue agora para a Câmara dos Deputados, onde o texto pode ser alterado, suprimido em partes ou receber salvaguardas adicionais. Caso seja aprovado sem mudanças, seguirá para sanção presidencial; se sofrer modificações, poderá retornar ao Senado para nova análise, o que pode alongar o calendário de implementação.
Nesse contexto, sindicatos, organizações sociais e entidades empresariais devem intensificar sua articulação política e jurídica. Para sintetizar os principais pontos do debate e seus potenciais efeitos, destacam-se alguns elementos centrais do pacote apresentado pelo governo:
Indenização sem justa causa sem incluir 13º, férias e bônus na base de cálculo.
Jornada diária de até 12 horas, com 12 horas mínimas de descanso entre turnos.
Banco de horas em substituição ao pagamento automático de horas extras.
Salários em pesos ou moeda estrangeira, conforme acordo individual ou coletivo.
Salários dinâmicos atrelados à produtividade ou mérito, com maior variabilidade.
Férias fracionadas em períodos mínimos de sete dias corridos ao longo do ano.
