BRASÍLIA – O Senado Federal concluiu, nesta sexta-feira (20), a votação do pacote de corte de gastos com a aprovação do último dos três projetos apresentados pelo governo.
Agora, o texto que trata sobre restrições ao crescimento do salário mínimo e ao acesso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A versão aprovada pelos senadores foi a mesma que recebeu o aval da Câmara dos Deputados na quinta-feira (19).
Salário mínimo O projeto prevê redução no reajuste do salário mínimo para adequar às regras do arcabouço fiscal. A regra foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no final de novembro e vai na contramão da bandeira de valorização do mínimo defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por isso, enfrentou resistências até na base aliada.
Atualmente, o salário mínimo aumenta a partir do cálculo da inflação do ano anterior e um crescimento real igual ao Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Dessa forma, o ganho real em 2025 será de 2,9%.
A nova regra proposta mantém o crescimento real pelo PIB, mas restringe a variação real aos limites do arcabouço fiscal. O parâmetro do arcabouço permite um crescimento de despesas entre 0,6% (em momentos de retração econômica) e 2,5% (em momentos de expansão) acima da receita do ano anterior e com valores corrigidos pela inflação.
Ou seja, limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação. Com a mudança, o governo deve economizar R$ 11,9 bilhões entre 2025 e 2026, ou R$ 109,8 bilhões até 2030.
BPC Já as mudanças no BPC começaram durante a análise na Câmara e foram mantidas pelo Senado. A versão do governo previa mudanças nas regras de acesso ao benefício, pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
O texto previa que as rendas de cônjuges que não moram na mesma casa e de irmãos, filhos e enteados que dividem o mesmo lar, valeriam como critério para concessão do benefício. A proposta também indicava que a renda de um beneficiário que recebe o BPC contasse como critério de exclusão para evitar que outro morador da casa tivesse acesso ao auxílio.
Esse trecho foi retirado do texto, permitindo, portanto, que duas pessoas da mesma família recebam o BPC. Também fica definido que a concessão do benefício a pessoas com deficiência fica sujeita à avaliação que ateste grau de deficiência moderada ou grave.
“Quando se fala em deficiência moderada ou grave, quero assegurar a vocês que esse debate tem acontecido. As pessoas com Síndrome de Down, por exemplo, serão incluídas no BPC, independente dessa definição de grau moderado ou grave. É um compromisso do governo que, na definição da avaliação biopsicossocial, essa síndrome já estará assegurada em função da natureza genética”, afirmou o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).
