O Plenário do Senado aprovou o PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 (PL 2.162/2023). Foram 48 votos a favor e 25 contrários, além de uma abstenção. O texto segue agora para a sanção da Presidência, onde Lula deve vetar. Veja como votou cada senador na TVT News.
Nos últimos dias, o projeto foi alvo de críticas massiva da população porque o texto abria brecha para soltar condenados por envolvimento a organização criminosas, como o PCC e CV, crimes de abuso sexual, e coação no curso do processo (Eduardo Bolsonaro está sendo investigado por ações que se enquadram nesse tópico, faccionados também realizam a mesma prática).
Para tentar sanar os problemas do projeto votado na Câmara dos Deputados, o senador Sergio Moro (União-PR) apresentou uma emenda que propõe restringir os benefícios aos condenados diretamente ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Os senadores aprovaram o texto enviado pelo relator, Esperidião Amin (PP-SC). O PL da Dosimetria reduz o cálculo de penas para pessoas condenadas por crimes relacionados a tentativa de golpe de Estado do 8 de janeiro. O projeto lista condições e fiza porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime.
Segundo juristas ouvidos pelo TVT News, o texto foi feito sob medida para beneficiar o ex-presidente condenado Jair Bolsonaro e os aliados mais próximos que já estão presos ou estão sendo investigados, como é o caso do filho Eduardo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, criticou o PL da Dosimetria na terça-feira (16), em um recado claro para o Senado.
“Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”, afirmou o ministro.
Veja como votou cada um dos senadores no PL da Dosimetria
A TVT News fez uma tabela para você verificar como votou os senadores do seu estado. Porém para auxiliar, destacamos alguns pontos interessantes:
Todos os senadores do Partido Liberal (PL) votaram a favor do projeto da Dosimetria. Jair Bolsonaro é filiado ao partido e é considerado o chefe da sigla. O filho Flávio é um dos votos favoráveis;
Todos os senadores do União Brasil, Republicanos, PSB, PSDB e Novo votaram a favor;
Todos os senadores do PT e o PDT votaram contra o projeto.
48 SIM × 25 NÃO
Senador(a)
Partido
Estado
Voto
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