O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta quinta-feira (28/11), que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está cumprindo “o que foi dito na campanha e na posse” em relação aos cortes de gastos anunciados em entrevista coletiva pela manhã. Segundo ele, “não tem surpresa” em relação à decisão de isenção de faixas do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
O ministro ainda acusou o mercado por tentativa de desequilíbrio futuro das contas públicas. “O que se está fazendo hoje é acenando para responder um mercado, que, pelo texto que publicam, estavam precificando no presente um desequilíbrio futuro das contas públicas. E aqui se está garantindo que esse desequilíbrio de longo prazo não ocorrerá”, destacou.
“Ontem, vi o mercado insistentemente lançando notícias falsas para aproveitar ganhos desses picos, de que isso seria anunciado para 2025, e tendo pico de subidas de dólares. Colocar em 2025 seria romper a previsibilidade. Está sendo cumprido o que foi dito na campanha e na posse, não tem surpresa”, reforçou Rui.
O ministro-chefe da Casa Civil acrescentou que não vai alimentar “essa coisa usada como apuração e que busca intriga e dissonância dentro do governo”. “Temos de buscar o conjunto de medidas administrativas pra garantir o cumprimento da lei para programas sociais”, explicou.
O anúncio oficial das ações da equipe econômica do governo Lula (PT) ocorre após mais de um mês de pressão do mercado financeiro para a divulgação de planos concretos para a revisão de gastos no Orçamento.
Participaram da coletiva de imprensa os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento). O objetivo é diminuir o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias, de modo que elas caibam dentro do novo arcabouço fiscal.
Na noite dessa quarta-feira (27/11), o titular da Fazenda antecipou algumas medidas presentes no esforço fiscal. São elas:
isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil;
cálculo do salário mínimo com base no regra do arcabouço fiscal;
correção do abono salarial pela inflação;
pente-fino em benefícios sociais, como no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
limitação dos supersalários dos servidores públicos;
instituição de uma idade mínima para aposentadoria de militares;
limitação de transferência de pensões de militares;
destinação de 50% emendas de comissão à saúde pública;
ações para combater o volume de renúncias fiscais; e
proibição de criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários em caso de déficit primário nas contas do governo.
Reforma tributária e arcabouçoO anúncio oficial das ações da equipe econômica do governo Lula (PT) ocorre após mais de um mês de pressão do mercado financeiro para a divulgação de planos concretos para a revisão de gastos no Orçamento.
Participam da coletiva de imprensa os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento). O objetivo é diminuir o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias, de modo que elas caibam dentro do novo arcabouço fiscal.
Haddad disse que “a reforma tributária é fundamental”. “Não queremos confundir debate da reforma com medidas que desejam reforçar o arcabouço. A reforma, tanto de consumo quanto de renda, tem um pressuposto anunciado no começo do governo e vai ser mantido, se depender do Executivo”, afirmou.
“Nosso tema hoje é o reforço do arcabouço fiscal, conjunto de medidas que tenham impacto entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões até 2026”, explicou o ministro da Fazenda.
