O governo federal lançou nesta quinta-feira (17/4) o Sistema de Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conhecido como SinPatinhas, ‘RG dos Pets’. Este sistema visa criar uma carteirinha de identificação para cães e gatos, proporcionando um banco de dados nacional para pets. A iniciativa é gratuita e voluntária, oferecendo um “RG Animal” com um número de identificação único e válido em todo o território brasileiro.
O documento inclui um QR Code que pode ser fixado na coleira do animal, facilitando a localização do tutor em caso de perda. O sistema já está disponível para cadastro, permitindo que os responsáveis registrem seus animais de estimação utilizando o login do gov.br. Durante o registro, são solicitadas informações como castração, microchipagem, sexo e local de residência do animal.
Como funciona o RG dos Pets?
RG dos Pets – Foto: Planalto/Divulgação
O SinPatinhas associa o número do CPF do dono ao pet, criando um vínculo direto entre o animal e seu tutor. Além disso, o sistema permite que os tutores recebam informações sobre campanhas governamentais de castração, vacinação e microchipagem. Esta iniciativa não apenas facilita a identificação de animais perdidos, mas também responsabiliza aqueles que abandonam animais de forma criminosa.
O SinPatinhas é uma ferramenta poderosa para promover a guarda responsável e combater o abandono de animais. Com a identificação única, é possível rastrear o histórico do animal, incluindo vacinas e tratamentos, contribuindo para o bem-estar dos pets.
Como funciona:
Cadastro Voluntário e Gratuito: O registro é totalmente gratuito e não obrigatório para a maioria dos tutores. A obrigatoriedade existe apenas para quem utiliza recursos federais para castração e microchipagem.
Plataforma Online: O sistema opera através de uma plataforma online, acessível pelo link: https://sinpatinhas.mma.gov.br.
Acesso com Gov.br: Para realizar o cadastro, o tutor precisa acessar a plataforma utilizando seu login da conta Gov.br.
Informações do Tutor e do Pet: Durante o cadastro, serão solicitadas informações sobre o tutor (endereço, contato) e sobre o animal (nome, raça, sexo, idade, histórico de vacinas e doenças, microchip – se houver).
Geração do “RG Animal”: Após o cadastro, é gerado um “RG Animal” digital, com um número de identificação único e um QR Code.
QR Code na Coleira: O tutor pode fixar o QR Code na coleira do animal. Ao ser escaneado, o código permite que qualquer pessoa localize o tutor em caso de perda do pet.
Banco de Dados Nacional: O SinPatinhas cria um banco de dados nacional de cães e gatos, o que auxilia em políticas públicas de saúde animal, controle de zoonoses e identificação de animais perdidos ou abandonados.
Informações sobre Campanhas: Tutores cadastrados poderão receber informações sobre campanhas de castração, vacinação e microchipagem em sua região.
Como fazer o RG dos Pets:
Acesse a plataforma SinPatinhas: Vá para o site https://sinpatinhas.mma.gov.br.
Faça login com sua conta Gov.br: Utilize seu CPF e senha do Gov.br para acessar o sistema. Caso não tenha, será necessário criar uma conta.
Cadastre seu pet: Siga as instruções na tela para inserir os dados do seu cão ou gato. Você precisará fornecer informações sobre você e sobre o animal.
Salve o “RG dos Pets”: Após o preenchimento, o sistema gerará o RG digital do seu pet com o QR Code. Você poderá salvar e/ou imprimir este documento.
Utilize o QR Code: Fixe o QR Code (impresso ou através de uma medalha, por exemplo) na coleira do seu pet.
O que é o ProPatinhas?
Junto com o SinPatinhas, foi instituído o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, conhecido como ProPatinhas. Este programa busca garantir a proteção, bem-estar e controle populacional ético de cães e gatos, além de estimular a guarda responsável e combater o abandono e maus-tratos.
Entre as ações do ProPatinhas, destacam-se o apoio à castração e à implantação de microchips para identificação individual dos animais. O programa também promove a formação continuada de gestores públicos e profissionais envolvidos na sua implementação.
Quais são os benefícios do microchipagem?
A microchipagem é uma das principais ações do ProPatinhas, com a primeira campanha voluntária e gratuita prevista para o Distrito Federal. A meta é microchipar 20 mil cães e gatos, dando prioridade a ONGs e tutores em situação de rua e baixa renda. O microchip, inserido sob a pele do animal, serve apenas para identificação, não para rastreamento.
Com o microchip, é possível identificar rapidamente o tutor do animal em caso de perda, além de acessar informações sobre vacinas e tratamentos já realizados. Esta tecnologia, aliada à castração e ao registro, forma uma tríade eficaz para reduzir o número de animais nas ruas.
O Ministério do Meio Ambiente deve divulgar, em até 90 dias, as regras de adesão para estados e municípios ao ProPatinhas. A expectativa é que o programa se expanda para todo o país, promovendo o bem-estar animal e a responsabilidade dos tutores.
Com estas iniciativas, o governo federal busca criar um ambiente mais seguro e saudável para os animais de estimação, incentivando a adoção de práticas responsáveis e éticas na posse de cães e gatos. O SinPatinhas e o ProPatinhas representam um avanço significativo na proteção e manejo populacional de animais domésticos no Brasil.
