Grandes cidades perdem em maior volume com renúncias fiscais de Tarcísio. Mas impacto deve ser maior entre as pequenas. Entenda
Opositores argumentam que a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo governador Tarcísio de Freitas possui uma distorção estrutural nas contas públicas do estado: pequenas cidades, com economias frágeis e alta dependência de transferências, são proporcionalmente as mais afetadas pelas renúncias fiscais (em ICMS e IPVA) previstas para 2026–2028. Entenda na TVT News.
Embora a capital concentre os maiores valores absolutos, é nos municípios de menor porte que o impacto relativo explode, comprometendo serviços essenciais e a capacidade administrativa local.
Pequenos pagam a conta
Os dados mostram que, enquanto o impacto das renúncias fiscais no orçamento da cidade de São Paulo é de 4,44%, em municípios com menos de 20 mil habitantes esse percentual chega a ultrapassar 17%.
Os casos mais críticos são:
Rosana: impacto de 17,47% do orçamento, com população estimada em apenas 12,5 mil habitantes.
Parapuã: 16,35%, com 10,2 mil moradores.
Ibitinga: 13,74%, cidade de 61,9 mil habitantes.
Nuporanga: 12,51% com apenas 2.550 moradores.
Juquiá: 12,91%, população de 17,1 mil.
Bofetê: 12,04%, 10,2 mil habitantes.
Cândido Mota: 13,32%, 30,2 mil habitantes.
Nesses locais, qualquer redução de receita já afeta diretamente a capacidade do município de financiar saúde, educação e assistência, justamente porque seus orçamentos são pouco diversificados e dependem majoritariamente de repasses estaduais e federais.
Capital ganha no volume, mas não no peso
Em valores absolutos, a cidade de São Paulo lidera com folga: R$ 14,1 bilhões em renúncias previstas para o triênio 2026–2028. Mas, na prática, isso representa apenas 4,44% de seu orçamento, percentual menor que o de quase todas as cidades do interior.
Situação semelhante ocorre em municípios de grande porte como:
Santo André: R$ 847,2 milhões em renúncias (impacto relativo de 6,31%).
Mogi das Cruzes: R$ 573,8 milhões.
Jandira e Caraguatatuba, também com impactos na casa de 6% a 8%.
Ou seja, grandes cidades perdem muito em volume, mas têm musculatura fiscal para absorver a redução.
Economias frágeis e desiguais
O perfil dos municípios mais atingidos revela um padrão:
Economias baseadas em indústria de transformação, agroindústria e exportação, como amendoim em Parapuã, carnes em Nuporanga e pastas químicas em Lençóis Paulista.
Baixa diversificação, tornando os orçamentos mais vulneráveis a oscilações.
Alta dependência de transferências para manter serviços básicos.
Quando o governo estadual amplia renúncia, seja via isenções, incentivos ou deduções, são justamente esses municípios que ficam expostos. O alívio tributário destinado a setores econômicos relevantes para o estado não é acompanhado de mecanismos robustos de compensação local, criando um desequilíbrio federativo interno.
Renúncias questionadas
A política agressiva de renúncias fiscais tem sido alvo de críticas de economistas e de órgãos de controle por três razões centrais: Falta de transparência sobre critérios de concessão e avaliação de resultados; Baixa comprovação de eficácia na geração de empregos e investimentos equivalentes ao custo tributário. Concentração dos impactos negativos nos municípios mais pobres e menos capazes de reagir.
A LOA de 2026 traz cidades que já enfrentam dificuldades para financiar escolas, UBSs e programas de assistência para subsidiar indiretamente setores econômicos que atuam no estado como um todo.
A maior parte das renúncias vem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMD), seguido pelo Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), na ordem de 77% e 22%, respectivamente.
Balanço geral
Ao manter uma política fiscal que preserva os grandes setores econômicos e transfere os custos proporcionalmente mais altos para o interior pobre, o governo estadual alimenta um ciclo de desigualdade regional. Municípios com orçamentos enxutos e dependentes de repasses ficam ainda mais vulneráveis, enquanto regiões metropolitanas, com grande volume de arrecadação e capacidade de investimento, absorvem com facilidade as perdas relativas.
A discussão da LOA na Assembleia Legislativa deve colocar essas distorções no centro do debate: a renúncia fiscal beneficia quem? E, mais importante, quem paga por ela?
