relembre programas sociais do governo Lula voltados à educação | TVT News

Instituído durante o Fórum Mundial de Educação em Dakar, no Senegal, em 2000, o Dia Mundial da Educação celebra a educação como um caminho para transformar vidas, realidades e futuros. 

O Brasil possui em curso mais de 20 ações e programas sociais direcionados à educação. Do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e Sistema de Seleção Unificada (Sisu), as políticas públicas facilitam o acesso à educação e a permanência de estudantes e professores na área. 

Conheça alguns dos programas sociais do Ministério da Educação (MEC)

Ensino Médio Mais

É um programa que reconhece as particularidades dos alunos que estudam à noite e oferece apoio técnico e financeiro às escolas estaduais que ofertam pelo menos uma turma de ensino médio noturno, especialmente as com menor Nível Socioeconômico (Inse). É notório que os jovens e adultos matriculados no período noturno do ensino médio têm desempenho menor que os colegas que estudam durante o dia. De acordo com dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2019, 60% foram reprovados ao menos uma vez. 

Para participar do programa, secretarias de educação e escolas elegíveis (equipe pedagógica e estudantes) devem elaborar propostas pedagógicas para melhorar seus índices de permanência e possibilitar trajetórias escolares exitosas para todos os alunos. As propostas devem ser elaboradas considerando:

ações que assegurem o direito à aprendizagem dos estudantes;

equidade no acesso e permanência com trajetórias escolares bem sucedidas;

aprimoramento da organização curricular e pedagógica, considerando os perfis, necessidades e expectativas dos estudantes do Ensino Médio noturno;

estratégias de fortalecimento do regime de colaboração,

foco no desenvolvimento integral dos estudantes. 

Cada escola participante do programa Ensino Médio Mais receberá, em parcela única, um valor repassado por faixa de matrículas no período noturno da etapa, via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), sendo:

Faixa 1 – escolas com até 500 matrículas de ensino médio noturno: R$ 13.087,13 em 2024.

Faixa 2 – escolas com mais de 500 matrículas no ensino médio noturno: R$ 19.629,56 em 2024.

As propostas que demonstrarem, ao longo de 2025, a obtenção de melhorias quanto à permanência na escola e à trajetória exitosa dos estudantes do ensino médio participantes do Programa serão premiadas, após análise do Comitê Nacional de Monitoramento e Avaliação do Ensino Médio.

Pé-de-Meia

É um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar a inclusão educacional e estimular a mobilidade social. 

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante do ensino regular recebe o pagamento de incentivos mensais no valor de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivos de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque. O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9.200 por aluno. 

Quem tem direito ao Pé-de-Meia?

O Pé-de-Meia é voltado a estudantes do ensino médio da rede pública de baixa renda. O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição dos estudantes no programa de incentivo educacional. Todo estudante que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente.

Os requisitos do programa são:

ser estudante matriculado no ensino médio regular das redes públicas e ter entre 14 a 24 anos; 

ser estudante da Educação de Jovens e Adultos (EJA) das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos;

ser parte de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) desde janeiro de 2024 e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário mínimo;

ter inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para entrar na conta Gov.br;

ter o mínimo de 80% de frequência escolar no mês.

Os sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais e as instituições federais que ofertam o ensino médio transmitem ao governo federal as informações de matrícula escolar. O governo federal confere se o estudante pode ou não receber o incentivo, ao cruzar os dados com o CadÚnico.

Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem)

É uma política de reinserção de jovens que foram alfabetizados e tenham entre 18 e 29 anos, mas que não concluíram o ensino fundamental por algum motivo e desejam obter a formação básica. O currículo do programa é especializado e adaptado para jovens e adultos, combinando disciplinas fundamentais como português, matemática, ciências e história. Além disso, possui atividades voltadas para o desenvolvimento pessoal e profissional. O Projovem oferece também cursos de qualificação profissional, identificação de oportunidades potenciais de trabalho, capacitação para o mundo do trabalho, participação em ações coletivas de interesse público, inclusão digital como instrumento de inserção produtiva e de comunicação, bem como ampliação do acesso dos jovens à cultura.

O Projovem é composto pelo Projovem Urbano e Projovem Campo – Saberes da Terra. Todos os alunos do programa recebem bolsa mensal de R$ 100 se atingirem 75% de frequência. 

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

É uma política educacional que concede financiamentos a estudantes de cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). 

Atualmente o modelo de financiamento estudantil conta com duas modalidades: o Fies e o P-Fies (Programa de Financiamento Estudantil). A modalidade Fies é direcionada aos estudantes com renda familiar bruta de até três salários mínimos per capita e oferece taxa de juros reais zero. Para os estudantes com renda familiar bruta per capita de até um salário mínimo e meio, a operação é garantida pelo Fundo Garantidor Fies, o que elimina a necessidade de fiador tradicional. Já o P-Fies destina-se a estudantes com renda familiar bruta mensal per capita de até cinco salários mínimos.

Requisitos para o estudante obter financiamento do curso superior:

ter participado do Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota na redação superior a 0 (zero);

ter sido selecionado no processo seletivo do Fies conduzido pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.

Acesse o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e saiba mais.  

Sistema de Seleção Unificada (Sisu)

É um sistema informatizado gerenciado pelo MEC, que seleciona candidatos a vagas em cursos de graduação ofertadas pelas instituições públicas de educação superior. A seleção é feita com base nos resultados obtidos pelos estudantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Sisu é da competência da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior, no âmbito da Coordenação-Geral de Políticas de Educação Superior (Dippes/CGPOL). Para pesquisar as vagas ofertadas e se inscrever, o estudante deve acessar o Sisu quando um novo processo seletivo for aberto.

Para participar do Sisu, o estudante não pode ter obtido nota zero na prova de redação nem ter feito o Enem como “treineiro” (quem realiza o exame antes de concluir o 3º ano do ensino médio), pois, para ingressar no ensino superior, é preciso comprovar ter concluído o ensino médio. 

Programa Universidade para Todos (ProUni)

O Programa Universidade Para Todos (Prouni) oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso), em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O público-alvo do programa é o estudante sem diploma de nível superior.

Para se inscrever é preciso ter realizado pelo menos uma das duas últimas edições do Enem, realizada antes do processo seletivo, e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas das cinco provas do exame. Além disso, o estudante não pode ter tirado zero na prova de redação do Enem e nem ter participado do exame na condição de treineiro.

Programa Bolsa Permanência Prouni (PBP Prouni)

A política social oferta auxílio financeiro ao bolsista integral do Prouni, cuja exigência de renda é de até um salário mínimo e meio por pessoa da família. Ao obter a bolsa integral do Prouni, o estudante matriculado em um curso presencial que tenha, no mínimo, seis semestres, pode requerer uma bolsa, no valor de R$ 400,00 mensal para custeio das despesas educacionais, como material didático, alimentação e transporte.

Mais Professores

O Programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. O programa envolve ações em 5 eixos estruturantes:

Seleção para o ingresso na docência: Prova Nacional Docente para subsidiar os estados, o Distrito Federal e os municípios nos processos de seleção e de ingresso no magistério.

Atratividade para as licenciaturas: Bolsa Pé-de-Meia Licenciaturas para fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão nos cursos de licenciatura.

Alocação de professores: Bolsa Mais Professores para incentivar a atuação em regiões e áreas de conhecimento com carência de docentes.

Formação docente: Portal que visa fortalecer o desenvolvimento profissional de acordo com o perfil e a necessidade do docente.

Valorização dos professores: Ações de reconhecimento da importância social dos docentes, estabelecidas por meio de parcerias com outros ministérios e órgãos públicos.

Pé-de-Meia Licenciaturas 

Bolsa de incentivo para estudantes com alto desempenho no Enem que escolherem cursos que formam professores. O candidato pode ingressar no programa por meio do Sisu, Prouni ou Fies. O valor do incentivo financeiro é de R$ 1.050, sendo R$ 700 com saque imediato e R$ 350 como poupança.

Para ser beneficiário, o estudante deve ter tido uma nota igual ou superior a 650 pontos no Enem e ter ingressado em um curso de licenciatura pelo Sisu, Prouni ou Fies.

Para manter recebendo a bolsa e ter acesso à poupança, o estudante deve cursar a quantidade de créditos obrigatórios de cada período, deve ter resultados satisfatórios a cada semestre. O último requisito é, após a conclusão da licenciatura, o aluno deve ingressar em uma rede pública de ensino em até cinco anos. 

Com informações do Ministério da Educação

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