A deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), relatora da PEC 164/2012, conhecida como PEC da Vida, enviou um nota ao Pleno.News nesta quarta-feira (27) defendendo a proposta e respondendo às críticas que circularam após sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Segundo a parlamentar, o texto representa um avanço no reconhecimento da dignidade da vida intrauterina.
Tonietto argumentou que a ciência já comprova que a vida começa na concepção e que a PEC busca apenas explicitar esse fato no artigo 5º da Constituição, garantindo que o direito à vida seja plenamente reconhecido desde o início da gestação.
– Todo brasileiro tem o Direito de Nascer. A esquerda diz que luta por direitos, mas quer acabar com o direito de uma criança nascer! – destacou a deputada, acrescentando que a proposta não elimina direitos, mas fortalece a proteção à vida.
A relatora também rebateu acusações de que a PEC “defenderia estupradores”, como foi alegado por opositores. Segundo ela, essa narrativa é uma distorção.
– A PEC 164/2012 é justamente a garantia de que o crime de estupro seja combatido corretamente, punindo-se o criminoso, e não um bebê inocente – afirmou Tonietto.
Com a aprovação da admissibilidade pela CCJ, a PEC segue para análise em uma comissão especial antes de ser votada no Plenário da Câmara.
